Nunes Marques pede vista em ação que pode tornar Roberto Jefferson réu
STF tinha formado maioria para tornar o ex-deputado réu por homofobia, calúnia e incitação ao dano contra patrimônio
atualizado
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O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em processo que pode tornar réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. O pedido de vista paralisa o processo. A votação será retomada posteriormente no plenário virtual.
Mais cedo, os ministros já tinham formado maioria para tornar Jefferson réu. A analise ocorreu no âmbito de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano passado, em que são listadas declarações do ex-parlamentar.
O relator da denúncia é o ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que o ex-deputado “tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”.
Acompanharam Moraes os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
