Nunes Marques levará caso de bloqueio do X para o plenário do STF
Ministro Nunes Marques pediu informações para a AGU e a PGR sobre decisão de Alexandre de Moraes em relação ao X
atualizado
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou que pretende levar o caso de bloqueio da rede social X ao plenário da Corte.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou na decisão.
Antes, porém, o ministro afirmou ter pedidi informações da Advocacia-Geral da União (AGU) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em ação do partido Novo que tenta cassar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pela Primeira Turma da Corte, de bloquear a rede social X no país.
O ministro deu cinco dias para ambas apresentem seus relatórios.
A Primeira Turma, da qual o ministro não faz parte, endossou por unanimidade a determinação de Moraes. Ele tinha a opção de tomar decisão individual ou submeter o tema diretamente ao plenário. E ele escolheu o plenário, conforme adiantou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
Nunes Marques aguardará o prazo
O ministro considerou que “o implemento de medida cautelar pressupõe risco irreparável à ordem jurídica objetiva de manter-se o ato questionado, de sorte que eventual decisão poderia acarretar prejuízo à segurança jurídica, em vez de promover concerto político”. Assim, aguardará o prazo.
A ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) é um tipo de ação que questiona se houve desrespeito à Constituição. No processo, o Novo critica a proibição do X durante o prazo de campanha para as Eleições Municipais 2024.
O argumento é que impacta o debate entre candidatos e apresentação de propostas. Na avaliação da sigla, a suspensão da rede social vai contra a liberdade de expressão.
O bloqueio do X no Brasil foi decidido após o bilionário Elon Musk, dono da rede, não cumprir uma série de decisões do STF. A rede social não bloqueou perfis que infringiram a legislação brasileira; não nomeou um representante no Brasil; mesmo após fechar seu escritório e tem multas pendentes no Brasil.
