Novo marco fiscal deve ser votado terça ou quarta na Câmara, diz relator

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes partidários nesta segunda-feira (21/8) para fechar a votação do novo arcabouço fiscal. A nova regra é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após a reunião, o relator do projeto Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que a expectativa é que o texto seja votado na terça ou quarta -feira desta semana.

“Amanhã nós devemos exaurir todos os pontos e acredito que com os líderes e o presidente Arthur Lira definamos a votação ou amanhã mesmo ou na quarta-feira”, disse Cajado.

O encontro contou com a presença da equipe técnica da Casa, representantes do Ministério da Fazenda, do relator do projeto e líderes partidários. Uma nova reunião deve acontecer na manhã de terça-feira (22/8) com os partidos.

No início do mês, Lira afirmou que o único ponto já acordado pelos líderes em relação ao projeto é a manutenção de uma das mudanças do Senado, que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal das limitações da nova regra fiscal.

A expectativa era de que o texto fosse colocado na pauta da última terça (15/8) passada.

Tema prioritário

O novo marco fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo. Ele vai substituir o teto de gastos como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos.

Ao fixar limites para o crescimento da despesa primária, o PLP estabelece que eles devem ser reajustados anualmente, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária.

Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer até 70% da variação real da receita, se a meta de dois anos antes tiver sido cumprida; caso contrário, foi estabelecido o índice de 50% da variação real da receita. O PLP ainda assegura um crescimento mínimo de 0,6% ao ano para o limite de despesa primária e fixa um teto para a evolução dos gastos de 2,5% ao ano.

Em votação no Senado, foram excluídos das limitações do novo regime fiscal: o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica; e os gastos com ciência e tecnologia de forma geral.

O relatório do Cajado, aprovado pela Câmara em maio deste ano, incluía o FCDF no limite de crescimento anual de 2,5%, mais a inflação.

Atualmente, o FCDF é reajustado anualmente conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União. Segundo o governo do DF, a mudança no reajuste anual do FCDF provocaria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.