Novo Ensino Médio chega ao Congresso: veja os principais pontos

O Novo Ensino Médio é palco de críticas de diversos setores, e isso fez com que o primeiro semestre do cronograma de implementação fosse suspenso. O governo Lula, então, enviou um Projeto de Lei (PL) à Casa Civil. Agora, esse PL foi apresentado ao Congresso Nacional, por meio do ministro de Educação (MEC), Camilo Santana.

Entre as medidas propostas, estão o retorno das disciplinas obrigatórias, 2,4 mil horas de carga horária obrigatória, e veto a matérias híbridas ou remota. O PL proposto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), da Lei nº 13.415/1996.

Atualmente, a carga horária é de 1,8 mil horas e, se aprovado, o PL deve retornar todas as disciplinas obrigatórias, incluindo sociologia, artes e língua estrangeira.

A formalização do envio ao Congresso foi protagonizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro Camilo Santana, e representantes de diversas instituições, como Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum Nacional de Educação (FNE); Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

“A proposta é fruto de ampla consulta e debate público, como devem ser os processos democráticos. Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”, escreveu o ministro Santana nas redes sociais.

Veja:

Hoje, eu e representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum Nacional de Educação (FNE); Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas… pic.twitter.com/HsifbZPdMf

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) October 24, 2023

Confira o que é alterado com o Novo Ensino Médio

• Retomada da carga horária de 2,4 mil horas para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico;
• Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio em toda a rede no prazo de três anos;
• Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas;
• Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários), cada um com pelo menos três áreas de conhecimento;
• Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
• Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles;
• Veda oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. Propõe regulamentar a oferta da modalidade em contextos específicos para os percursos;
• Revoga inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

A polêmica

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), e promoveu uma série de alterações na Educação, como a chance de estudantes montarem a própria grade curricular na qual aprofundar seus conhecimentos, dando mais protagonismo a eles. A oferta de itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras e, por isso, o argumento dos especialistas seria de que há, na verdade, a redução da jornada para os estudantes de escolas públicas.

A polêmica entre especialistas, professores, estudantes e instituições de ensino foi tanta de lá para cá que o Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender a implementação do novo ensino médio e abrir uma consulta em que foram ouvidos mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, para reformular a política da medida.