Novo ensino médio: deputada aciona PGR sobre inconstitucionalidades
Luciene Cavalcante (PSol-SP) afirma que novo ensino médio fere “princípios da igualdade de condições e garantia de qualidade na educação”
atualizado
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A deputada federal Luciene Cavalcante (PSol-SP) enviou, nesta segunda-feira (27/3), representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede que o órgão investigue suposta inconstitucionalidade na chamada reforma do ensino médio.
No documento, a parlamentar argumenta que a nova estrutura do ensino médio fere “princípios da igualdade de condições e garantia de qualidade na educação, do dever do Estado em garantir materiais de acesso à educação”.
Luciene relembra a criação dos chamados itinerários formativos, formações específicas que podem ser escolhidas pelo estudante em diferentes áreas do conhecimento. A deputada aponta aprofundamento das desigualdades sociais com a implementação do modelo, uma vez que entre grandes e pequenas cidades.
“Ao contrário do veiculado na proposta do novo ensino médio, por falta de infraestrutura e professores, os estudantes estão sendo forçados a terem aula em itinerários formativos alheios à sua área de interesse, ocorrendo inclusive sorteios entre os itinerários para os estudantes”, afirma a representação.
Outro ponto criticado no documento é o aumento da carga horária. “O exíguo prazo para o aumento da carga horária não corresponde à necessária adaptação na estrutura das escolas com aumento de salas de aula, merenda, materiais ou profissionais de educação para suprir esta demanda. Não há, com o aumento da carga horária, planos pelos entes federados de construção de novos prédios escolares que suportem o aumento no número de salas necessárias”, continua.
A deputada relaciona o mal-executado aumento na carga horária às condições precárias das escolas, que recorrem para aulas às distâncias. Neste formato, porém, nem todos os estudantes teriam acesso ao material, assim como muitos professores não consideram ter formação adequada para o modelo.
“Todas as problemáticas trazidas são agravadas pelo fato de que a implementação do Novo Ensino Médio ocorreu durante ou logo após o período pandêmico de Covid-19. Ainda não há dados das consequências do período mais grave e de isolamento da pandemia, dificultando as políticas públicas de educação sem este diagnóstico”, afirma o documento.
