Novo decreto do Rio prevê até prisão para quem desrespeitar restrições
Aqueles que não seguirem determinações estabelecidas pela prefeitura poderão ser presos por até 1 ano ou receber multa de R$ 562,42
atualizado
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Rio de Janeiro – O decreto publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em edição extra do Diário Oficial na noite de segunda (22/3), com medidas de restrições mais duras previstas para o feriadão de 10 dias – de sexta-feira (26/3) até domingo (4/4), prevê prisão de até 1 ano e multa para quem desrespeitar as regras.
De acordo com o artigo 268 do Código Penal, é considerado crime desrespeitar “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A multa pode chegar ao valor de R$ 562,42.
Os donos de bares e restaurantes que não respeitarem as determinações também podem ter o alvará cassado.
Durante o período estabelecido pelo novo decreto, apenas os serviços essenciais devem funcionar.
Clique aqui e veja o que está permitido e o que está proibido a partir da próxima sexta-feira (26/3).
