Novo Código Eleitoral: STF forma maioria para validar tramitação
A expectativa é que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados nesta quinta (9/9)
atualizado
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Na noite desta quarta-feira (8/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu formar maioria para negar mandado de segurança que tentava barrar a votação do Código Eleitoral na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja votado na Casa nesta quinta (9).
Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewansdowski e Rosa Weber seguiram o voto do relator, Dias Toffoli. O ministro Luiz Fux, presidente do STF, se declarou suspeito e não votou. Luís Roberto Barroso ainda não se manifestou.
A proposta pretende fazer uma revisão do Código Eleitoral, por meio de projeto de lei complementar (PLC), que altera regras para divulgação de pesquisas eleitorais, encurta prazo para análises de contas dos políticos e partidos pela Justiça Eleitoral e muda a distribuição do Fundo Partidário.
A questão traz ainda dispositivo que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos.
Uma das consequências deste ponto, por exemplo, é que ele impede uma provável candidatura do ex-juiz Sergio Moro e de outros ex-integrantes da Lava Jato em 2022.
Por se tratar de uma lei complementar, o projeto exige pelo menos 257 votos favoráveis para ser aprovado. Para valer no próximo ano, a proposta também precisa passar por aprovação da Câmara e do Senado até outubro.
