Novo Coaf: como era e como fica a Unidade de Inteligência Financeira

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mudou de nome e passou a ser vinculado ao Banco Central após a publicação de medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça (20/08/2019). A MP tem de ser aprovada pelo Congresso. Confira abaixo outras mudanças no órgão que detecta indícios de crimes financeiros no País.

Nome
Como era: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Como fica: Unidade de Inteligência Financeira (UIF)

Vínculo
Como era: era vinculado ao Ministério da Economia

Como fica: ligado ao Banco Central

Comando
Como era: O presidente do Coaf era Roberto Leonel, indicado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, a quem o órgão era subordinado no início do governo.

Como fica: Nas mãos de Ricardo Liáo, indicado pelo presidente do BC Roberto Campos Neto. Ele é servidor aposentado do BC e fazia parte da equipe de Leonel.

Escolha de conselheiros
Como era: O antigo Coaf determinava que os conselheiros deveriam ser servidores públicos de reputação ilibada e de reconhecida competência, integrantes do quadro de pessoal efetivo de órgãos como o BC, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.

Como fica: A MP que muda o Coaf deixa de exigir que sejam “servidores públicos” os conselheiros. Diz que a UIF será composta, além do presidente, poraté 14 pessoas escolhidas dentre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.”

Riscos e críticas ao novo Coaf
O texto da MP abre brecha para indicações políticas, apesar de Bolsonaro ter dito que a mudança tinha como objetivo tirar o órgão do “jogo político”.

A justificativa para permitir comissionados de fora do serviço público é a necessidade de se modernizar o órgão, com gente da iniciativa privada especializada em Tecnologia da Informação, por exemplo

Ainda na terça-feira, o presidente defendeu que os indicados para o Coaf sejam concursados do Banco Central. “Deve ser um dos concursados do BC, eu não conheço ninguém do BC, acredito no Roberto Campos (Neto) para fazer bom trabalho. Está resolvida a questão do Coaf.”

Peritos criminais federais avaliam que o deslocamento do Coaf para a estrutura do BC tende a fazer com que a unidade de inteligência financeira perca ‘sua composição colegiada e especialização necessária’. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais enviou ofício a Bolsonaro, na última quinta, 15, indicando essa consequência da migração do Coaf para o BC.

Disputa política
Sob a tutela do ministro Sérgio Moro, que pediu publicamente em mais de uma ocasião para que o órgão ficasse sob sua alçada, o total de servidores subiu de 37 para 56. “O Coaf estava um pouco negligenciado em gestões anteriores”, disse Moro no final de março em audiência no Senado. Ele também disse, mais tarde, que a permanência do Coaf em sua pasta não era questão pessoal, e que o órgão com o ministro Paulo Guedes, da Economia, não “era o melhor”.

Números
Pela lei, o papel do Coaf é monitorar, analisar e produzir os relatórios de inteligência financeira (RIFs). Em 20 anos de existência, o Coaf armazenou 17,1 milhões de comunicações de operações comerciais e financeiras suspeitas, feitas por bancos, corretoras e transportadoras de valores, factorings, lojas de artigos de luxo, de carros, imobiliárias, entre outros.

Setores econômicos, regulamentados ou não, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e Susep, são obrigados a comunicar operações suspeitas de clientes. Os relatórios são disponibilizados para autoridades locais, como polícia, Ministério Público e Receita Federal, e internacionais, responsáveis por investigar se há crime nas operações suspeitas – a lavagem do dinheiro pode ocultar crimes de corrupção, sonegação fiscal, narcotráfico, extorsão, sequestros e roubos.

O que determina se a operação financeira realizada será fichada em relatório é a combinação de fatores que compõem a classificação de risco e prioridade, feita por um software de inteligência artificial.

Como surgiu o Coaf
O Coaf existe desde 1998, criado na esteira da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998). Seus relatórios abastecem com dados investigações de crimes financeiros pelo País: no caso dos desvios na obra do TRT em São Paulo, que levaram o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto para a cadeia, eles estavam lá.

No caso Banestado, primeira grande operação contra lavagem de doleiros dos anos 2000, também. No mensalão, a partir de 2006, seus relatórios foram fundamentais para identificar como parlamentares lavavam dinheiro recebido; e na Lava Jato seus dados foram estratégicos para o avanço das investigações.

Alvos do Coaf
Não foi só o filho do presidente Jair Bolsonaro que caiu no radar do Coaf. Os filhos e amigos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – também foram alvo de relatórios do Coaf. Assim como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), sua filha e sua mulher, e o amigo do ex-presidente Michel Temer, o coronel Lima.