Novo aciona TCU para investigar R$ 1,7 bi em “emendas disfarçadas”
Partido aponta que governo usou verba de despesa obrigatória de forma discricionária e cobra por uma investigação
atualizado
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O partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (30/12) para investigar o Ministério da Saúde pelo uso indevido de verba pública para média e alta complexidade.
Segundo a sigla, o governo distribuiu esse recurso de forma discricionária, como se fosse uma “emenda disfarçada”, sendo que o tipo de verba é classificado como despesa obrigatória. De acordo com a denúncia assinada por parlamentares do Novo, só em 2023 teria sido repassado cerca de R$ 1,7 bilhão desta maneira.
Esse uso irregular do recurso descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal e seria uma forma de favorecer deputados e senadores, mesmo após mudanças na forma de distribuição de emendas parlamentares.
Suspensão da verba
O partido pede ainda uma medida cautelar para suspender o uso discricionário das verbas até o julgamento do mérito, com o objetivo de evitar danos irreversíveis.
Também é solicitada a oitiva dos gestores responsáveis e o reconhecimento da irregularidade. Entre os estados beneficiados estão Rio de Janeiro, Maranhão e Rio Grande do Norte. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda um retorno. O espaço segue aberto.
Reportagem do Metrópoles de março deste ano mostrou que sete prefeituras aliadas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, receberam 1/4 dos recursos excepcionais da Saúde, que é uma verba excedente distribuída de forma estratégica para necessidades não previstas ou situações emergenciais nas áreas de média e alta complexidade.
