Novela: Pix errado traz novo capítulo e X segue bloqueado após 1 mês
Após erro no pagamento de multas, liberação do X no Brasil segue indefinida. Plataforma aguarda regularização para desbloqueio pelo STF
atualizado
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A saga do X (o antigo Twitter), rede social de Elon Musk, continua indefinida após uma série de disputas judiciais no Brasil. Nessa sexta-feira (4/10), um novo capítulo da “novela” surgiu: o pagamento das multas exigidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi transferido para a conta errada. A plataforma está bloqueada no país há mais de um mês.
O impasse mais recente teve início em 29 de agosto, quando a Starlink, empresa que pertence a Elon Musk, teve suas contas bancárias bloqueadas por determinação de Moraes. A decisão ocorreu após a rede social X não cumprir integralmente ordens judiciais, resultando na imposição de multas pelo STF.
Antes disso, reclamando de perseguição e sob o argumento da liberdade de manifestação, Elon Musk determinou o fechamento do escritório da rede no país. O bilionário seguidamente se negava a cumprir decisões judiciais (como a derrubada de perfis que propagavam fake news ou que faziam discursos de ódio).
No decorrer do último mês, o X cumpriu outras exigências impostas pela Justiça brasileira, como:
- Registro da rede social na Junta Comercial brasileira;
- Oficialização de um representante legal da empresa no Brasil;
- Comprovação do bloqueio de nove contas de usuários acusados de cometer crimes na plataforma.
Na terça-feira (1º/10), a defesa do X encaminhou uma petição ao STF informando que iria efetuar o pagamento da multa fixada no valor de R$ 18,3 milhões com recursos próprios, “advindos do exterior”, não havendo necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda quanto ao referido pagamento, e, por isso, pediu o desbloqueio das contas.
Na petição, a rede social afirmou ainda que iria quitar a multa fixada no valor de R$ 10 milhões, além dos valores impostos à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, no valor de R$ 300 mil. Totalizando, as pendências financeiras da empresa com a justiça brasileira somavam R$ 28,6 milhões.
Com a informação do pagamento, Moraes determinou a expedição de novo ofício ao Banco Central do Brasil para que, com urgência, regularize a situação do X Brasil perante aquele órgão, autorizando-o a receber transferências internacionais de valores para que possa efetuar imediatamente o pagamento das multas indicadas.
X afirma que pagou as multas
Nessa sexta-feira (4/10), os advogados do X afirmaram ter efetuado o pagamento de todas as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, por descumprimento de decisões da Justiça brasileira.
A informação sobre o pagamento foi encaminhada ao STF, ainda na sexta, por meio de uma petição.
A plataforma afirmou ter efetuado o pagamento das seguintes multas:
- R$ 18,3 milhões por descumprimento de uma série de descumprimentos judiciais;
- R$ 10 milhões pelo “drible” que deixou a rede social no ar por dois dias durante o período de bloqueio;
- Multa imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira, no valor de R$ 300 mil.
Com os requisitos cumpridos, a defesa do X pediu o desbloqueio imediato da rede social.
O ministro Alexandre de Moraes recebeu a informação de que todas as multas haviam sido pagas. Assim, o magistrado determinou que a Secretaria Judiciária certificasse se, de fato, houve o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito em contas vinculadas do Banco do Brasil.
Pagamento de dívidas foi efetuado, mas para conta bancária errada
O desfecho parecia próximo, até que uma nova complicação surgiu: a rede X transferiu o valor de R$ 28,6 milhões para a conta errada. Ao ser notificado sobre o erro, Moraes determinou que o depósito da quantia fosse regularizado.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos “, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, completou o ministro.
Moraes, portanto, determinou que a Caixa Econômica Federal proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta, que pertence ao Banco do Brasil.
O ministro ainda determinou que, após a regularização do repasse pela instituição financeira, os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação quanto às medidas adotadas pelo X.
