Novas regras de licenciamento ambiental ameaçam 2 mil territórios tradicionais

As mudanças no licenciamento ambiental aprovadas pela Câmara dos Deputados retiram a exigência de levar em consideração territórios indígenas e comunidades quilombolas em estudo ao avaliar um empreendimento. Assim, apenas impactos em territórios tradicionais que já foram totalmente aprovados pelo governo federal são avaliados.

Com isso, ficaram prejudicados 125 territórios indígenas que ainda estão passando por implementação pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Já entre as comunidades quilombolas, são 223 na Fundação Palmares e outras 1,8 mil no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações foram coletadas pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, em cada órgão.

O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinaman Tuxá, aponta que as alterações, que ainda precisam ser analisadas pelo Senado Federal, estão na linha da política indigenista e ambiental da gestão Bolsonaro. “O Executivo tenta a todo custo flexibilizar as medidas e ações que protegem o meio ambiente e os povos indígenas no intuito de explorar nossos territórios”, apontou.

Ele é taxativo em relação às consequências. “Esse novo procedimento de licenciamento atenta contra nossas normas e contra a vida dos povos indígenas, sem falarmos do impacto socioambiental que isso irá ocasionar, assim como aumento dos conflitos”, disse.

O problema talvez seja maior ainda entre os quilombolas. “A lei diz que só serão levadas em conta as comunidades quilombolas tituladas, que são entre 5% e 7% das comunidades quilombolas do Brasil”, apontou a advogada da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) Vercilene Dias.

Ou seja, a grande maioria não será contemplada na análise do impacto ambiental. Uma comunidade é titulada quando recebe a posse da terra onde mora, que é a última etapa do processo.

Licenciamento parado

As consequências da mudança nas regras de licenciamento ficam ainda maiores quando o número de territórios tradicionais certificados durante o governo Bolsonaro é levado em conta, já que esse é o passo necessário para que um grupo seja considerado na análise de impactos socioambientais.

De acordo com balanço do Ministério da Cultura atualizado em dezembro de 2020, apenas três comunidades quilombolas foram certificadas pelo órgão durante o governo Bolsonaro, todas em 2019. Essa etapa é essencial para que o  processo siga para o Incra, que pode fazer a titulação da terra.

O próximo gráfico mostra como esse número evoluiu ao longo do tempo.

Movimento semelhante aconteceu com a homologação de terras indígenas. Nenhum decreto homologando qualquer território foi publicado em 2019 ou 2020, de acordo com dados da Funai. O último foi em 2018. O próximo gráfico mostra quantos decretos foram promulgados nos últimos anos.

Ameaças já existem

Hoje, as regras de licenciamento ambiental exigem que os territórios tradicionais em estudo sejam considerados. Mesmo com essa condição, entretanto, não é garantida a segurança para os habitantes desses locais. O Instituto Socioambiental lista pelo menos 134 ameaças a territórios indígenas em estudo.

Desse total, 23 são causadas por extratores (caçadores, garimpeiros e madeireiros, entre outros); e 42 devido a riscos fundiários envolvendo a posse da terra pleiteada para o território indígena. Há, ainda, 69 requerimentos para extração mineral.