Nova regra para plenário virtual expõe tensão entre ministros do STF

A tensão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes ficou evidente nesta quinta-feira (9/6). No início da sessão, Moraes abriu uma questão de ordem para mudar as regras do plenário virtual e provocou ampla discussão com o colega.

Antes de a votação começar no plenário, Moraes apresentou a questão de ordem e sugeriu que votos de ministros aposentados ou afastados do cargo por algum motivo não fossem alterados após pedido de destaque em plenário virtual. O plenário acatou a sugestão, e as regras da votação virtual serão alteradas.

Apesar de a discussão ter ocorrido no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5399 (que trata do plenário virtual), a colocação de Moraes tinha como pano de fundo o pedido de destaque de Nunes Marques na ação da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido de mudança embutia uma crítica direcionada a Nunes Marques. Na ocasião da revisão da vida toda, o ministro mudou seu voto e pediu destaque após todos os 11 magistrados terem opinado. Nunes Marques conseguiu levar o caso para o plenário físico, o que permitiria a mudança de voto do ministro aposentado Marco Aurélio – o que favoreceria o governo federal.

A manobra ocorreu porque André Mendonça – assim como Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) – sabia que o colega assumiria os casos de Marco Aurélio. Assim, o resultado do julgamento, que tinha 6 a 5 a favor dos aposentados, poderia ser alterado.

Desde o mês passado, quando houve a alteração do voto do relator aposentado, Alexandre de Moraes, que tinha desempatado o placar pró-trabalhador, não estava satisfeito. Na sessão desta quarta, então, ele propôs a mudança a fim de evitar futuras alterações em votos de relatores aposentados.

“Diferentemente de todos nós, o ministro que já votou não pode defender seu posicionamento. O voto dele deve ser mantido”, argumentou Moraes. Nunes Marques respondeu: “No pedido que fiz, não fiz isolado. Nunca pratiquei um ato nesta Corte que outro não tenha feito. Não inventei nada”, disse.

Após o debate, os ministros votaram com Moraes, inclusive Nunes Marques, acertando que a decisão vale para julgamentos que ocorrerem a partir de agora.

Revisão da vida toda

Revisão da vida toda consiste em uma ação judicial na qual aposentados solicitam que todas as suas contribuições ao órgão (mesmo as realizadas antes da criação do Real) sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.

Contrário ao novo modelo, o INSS argumentou, em 2021, que a mudança traria um custo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos, no prazo de 10 anos. Essa alegação foi usada no voto contrário de Nunes Marques.

O ministro ainda disse que o recurso não deveria ser nem considerado, por uma questão formal, não fosse um erro cometido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Marques, a Corte entendeu, ao acatar a tese, que a regra de transição da Lei nº 9.876/1999 (Plano Real) foi inconstitucional.

Ele reforça, porém, que a decisão foi proferida pela Primeira Seção do STJ, quando somente o Órgão Especial poderia declarar uma norma inconstitucional.