Nova regra fiscal prevê superávit para 2025 e mais verba para investimentos

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad apresentou, na tarde desta quarta-feira (29/3), a proposta do novo arcabouço (regra) fiscal às lideranças da Câmara dos Deputados. Trata-se de uma nova regra fiscal, defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que substituirá o teto de gastos adotado ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2016.

O encontro foi convocado por Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião aconteceu logo após a reunião de Haddad e da sua equipe econômica com o presidente Lula, no Alvorada. A matéria é importante porque vai permitir ao governo federal mais investimentos em programas sociais e de desenvolvimento.

Haddad deixou a reunião sem falar com a imprensa, mas parlamentares adiantaram pontos do texto discutido. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) adiantou que a proposta visa zerar o déficit primário das contas públicas no próximo ano, com superávit de 0,5% no ano seguinte. Para 2026, a meta é um excedente de 1%.

Para acelerar a economia, é proposto um mecanismo para que 30% do aumento de despesas extraordinárias, as arrecadações que não figuram no orçamento previsto, seja destinado às metas primárias do orçamento, mas deixa 70% para recomposição de investimentos pelo governo federal.

O resultado orçamentário primário é um cálculo das receitas menos as despesas não-financeiras. Dessa forma, leva-se em conta toda a arrecadação e todos os gastos, mas as despesas financeiras, como juros e as renegociações da dívida, não fazem parte dessa matemática.

Os parlamentares que apoiam a proposta afirmam que a proposta é mais efetiva que o teto de gastos, que estabelece um limite de investimentos independentemente do acréscimo de receita, sendo fixado pela inflação.

“Na nova regra fiscal, o limite da despesa é 70% do crescimento. Gera-se uma margem para assegurar, inclusive, o pagamento da dívida pública. Isso gera uma importância para que esse adicional de gastos seja destinado a investimentos, importante para fazer a economia crescer, aumentar o PIB e gerar arrecadação pelo estímulo”, disse o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ao deixar a reunião.

Ele ressalta que a nova regra também dá segurança de que o limite será respeitado. “Caso a despesa cresça além do limite, no exercício seguinte, essa despesa só poderá crescer 50%, e não mais 70%”, explica. Deputados defendem que os 30% restantes podem ser usados para formar uma reserva, destinada às políticas anticíclicas, e também para pagamento da dívida pública.

O parlamentar afirma que a perspectiva de aprovação da nova regra fiscal é crível. Após a reunião com Arthur Lira, estava previsto um encontro do ministro da Fazenda com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Na quinta, o economista deve levar a proposta às lideranças da Casa Alta.

Exigência

O novo arcabouço fiscal é uma exigência para que sejam estabelecidas medidas a serem acionadas em caso de crescimento das despesas do governo para além de um limite estabelecido. Os detalhes estão sendo discutidos pela Fazenda, mas ainda não foram tornados públicos.

Caso aprovada, ela dará continuidade ao espaço aberto pela PEC de Transição, que permitiu ao governo federal ampliar o Bolsa Família, por exemplo. Para isso, a nova regra fiscal deve ser aprovada até o dia 15 de abril.

Participaram da reunião as seguintes lideranças: Altineu Cortês (PL-RJ), Luis Tibé (Avante-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Adriana Ventura (Novo-SP), Alex Manente (Cidadania-SP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Antônio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Renata Abreu (Podemos-SP), Fabio Macedo (Podemos-MA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Hugo Motta (Republicanos-PB), Fred Costa PTB-MG),  Pedro Paulo (PSD-RJ).