Nova oferta do governo para agências reguladoras não agrada servidores

O governo Lula (PT) segue em processo negociação com servidores de agências reguladoras, tendo apresentado, em reunião na última quinta-feira (11/7) com o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), uma nova proposta de reajustes salariais programados para janeiro de 2025 e abril de 2026.

Da parte dos servidores, já houve demonstração de insatisfação com a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pois ela não atendeu o principal pleito, que é equiparação salarial com as carreiras do chamado ciclo de gestão — as carreiras transversais do MGI, como os analistas de comércio exterior, a carreira de Planejamento e Orçamento, pessoal do Ipea e outros.

Isso porque os servidores das agências alegam que o ciclo de gestão veio tendo aumentos nos últimos anos, ao passo que a regulação, não, o que aumenta a disparidade entre eles.

No caso das carreiras de Regulação e Suporte — que englobam especialistas em regulação, analistas administrativos, técnicos em regulação e técnicos administrativos — o percentual de aumento oferecido é de 21,4%.

Para essas carreiras, foi ofertado um alongamento da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões e de três para quatro classes. Além disso, os atuais servidores serão reposicionados dois padrões acima do padrão atualmente ocupado.

Já no segundo caso, do Plano Especial de Cargos (PEC), o percentual de aumento é de 13,4%. Para esse grupo, além dos reajustes, haverá manutenção da atual tabela, com ajustes nos padrões.

Reuniões do sindicato

Nesta semana, a direção do Sinagências fará reuniões com os servidores das 11 agências, respeitando o seguinte cronograma:

Segunda-feira (15/7)

• 14h30 — Anvisa e ANS

Terça-feira (16/7)

• ⁠10h — Ancine e ANA
• ⁠14h30— Aneel, ANM e ANP

Quarta-feira (17/7)

• ⁠10h — ANTAQ e ANAC

Quinta-feira (18/7)

• ⁠10h — ANTT e Anatel

Uma assembleia com toda a categoria foi convocada para a próxima segunda-feira (22/7), para deliberar pelo aceite ou rejeição da proposta do governo. Na ocasião, será deliberado também sobre os próximos passos do movimento Valoriza Regulação, que envolve paralisações e operações-padrão.

Protesto

No mesmo local em que ocorria a reunião da semana passada, os servidores realizaram um protesto apelidado de “Velório da regulação”, com caixões representando o que eles classificam como momento de “esvaziamento e desvalorização” das agências reguladoras.

O ato foi realizado uma semana após paralisação de 24 horas que afetou o movimento de portos, aeroportos e estradas de todo o país.

Juntas, as 11 agências regulam 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Uma eventual greve de servidores de agências reguladoras ainda pode impactar a arrecadação federal de 2024. Em 2023, as agências arrecadaram R$ 87,6 bilhões. Para este ano, a previsão é que as receitas ultrapassem R$ 100 bilhões. A arrecadação de todas as agências reguladoras, somada, só é menor que a da Receita Federal.

Demandas não remuneratórias

O governo rejeitou todas as demandas não orçamentárias do sindicato, que incluía a equiparação das remunerações entre os cargos de especialista e analista. Sobre essa demanda específica, a justificativa dada para a rejeição foi a de que essa equiparação não parece ser adequada, visto o nível de complexidade das atividades desenvolvidas por cada um deles.

Outra demanda rejeitada foi a possibilidade de exercício de outras atividades econômicas para todos os cargos da regulação nacional, sem conflitos de interesses. Segundo o MGI, a função de regulação e fiscalização é sensível: “O tratamento diferenciado em relação aos demais servidores se justifica em virtude da supremacia do interesse público, que requer proteção adicional ao papel desempenhado pelas Agências Reguladoras e seu quadro de pessoal”.

Segundo a nova proposta, o desenvolvimento na carreira se manterá em 12 meses, e a relação entre o Nível Superior e o Nível Intermediário será mantida.

Os servidores reclamam de não terem salários atrativos e de poucas perspectivas de melhoras no longo prazo. Eles ainda alegam que as agências têm enfrentado um esvaziamento dos quadros, com servidores pedindo exoneração para ingressar em carreiras mais rentáveis ou simplesmente migrando para a iniciativa privada.

Desde 2008, as agências reguladoras perderam 3.800 servidores, seja por abandono de carreira, morte, aposentadoria ou outros motivos. Em média, as agências perdem um servidor por dia útil.