Nova fase da Zelotes mira siderúrgica sediada em Santo André (SP)
Segundo a Receita Federal, os prejuízos ao poder público chegam a R$ 400 milhões
atualizado
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A Secretaria da Receita Federal informou na manhã desta quinta-feira (26/7) que foi deflagrada a décima fase da Operação Zelotes da Polícia Federal, que apura desvios perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf).
A ação de hoje mira irregularidades em julgamento de processo fiscal de interesse de empresa siderúrgica, com sede na cidade de Santo André (SP). Desta vez, segundo nota da Receita, os prejuízos ao Poder Público superam R$ 400 milhões. A Receita não revela na nota o nome da empresa investigada.
Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em quatro e estados e no Distrito Federal, alcançando endereços de sete pessoas físicas e duas empresas. Esta etapa da operação foi solicitada pelo Ministério Público Federal ao Poder Judiciário e está sendo realizada em conjunto pelas equipes da Polícia Federal, da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda e da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil.
A Operação Zelotes, que foi deflagrada em 26 de março de 2015, tem revelado as mais variadas práticas de ilícitos envolvendo julgamentos de processos no Carf. Até o momento, as apurações totalizam vinte ações penais, dezoito processos administrativos disciplinares, quatro processos de responsabilização de pessoas jurídicas e sete arguições de nulidade de decisão já admitidas e em tramitação junto ao Conselho.
“O caso sob investigação, que resultou na exoneração total de crédito tributário apurado em processo administrativo fiscal, foi operacionalizado mediante uma estrutura ilegal integrada por agentes públicos e privados que se organizaram”, explica a Receita em nota. “Com base nos indícios da existência de esquema ilícito concebido para interferir em julgamento proferido pelo Carf, com prejuízo à Administração Pública estimado em valores superiores a 400 milhões de reais, conforme destacado em relatório elaborado pelos investigadores”, completa o Fisco em comunicado.
