Nova estrutura do Ministério da Fazenda entra em vigor nesta quarta

Entra em vigor, nesta quarta-feira (21/2), a nova estrutura do Ministério da Fazenda, com atualizações na pasta chefiada por Fernando Haddad.

Com a nova organização, a Secretaria-Executiva — comandada por Dario Durigan — passou por transformações e, agora, passa a contar com duas novas subsecretarias: a Subsecretaria de Assuntos Tributários e Gestão e a Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais, além da Subsecretaria de Gestão Estratégica (que antes era uma diretoria) e da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento (junção das antigas Subsecretaria de Orçamento e Administração com a Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação).

Integram a nova estrutura da Secretaria Executiva Rafael Dubeux, que era assessor especial da Fazenda e se tornou secretário-executivo adjunto; Fábio Fernandes, que era secretário-executivo adjunto e se tornou subsecretário de Assuntos Tributários e Gestão; e João Paulo de Resende, que era assessor especial e se tornou subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais.

Fernando Ferreira, que era diretor de Gestão Estratégica, passou a ser subsecretário de Gestão Estratégica, enquanto Juliana Falcão, que era subsecretária de Orçamento e Administração, passou a ser subsecretária de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento.

Secretaria de Prêmios e Apostas

Também foram publicadas nesta quarta as nomeações de outros integrantes da equipe do ministério, de acordo com a reestruturação. A maioria já integrava a equipe da Fazenda e só mudou de cargo.

Entre eles estão alguns integrantes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), recém-criada via decreto publicado em 31 de janeiro. A SPA foi criada para cuidar do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas de quota fixa (que abrange as apostas esportivas, chamadas bets), jogos on-line, loterias e promoções comerciais.

Essa secretaria entrou no noticiário nesta semana, após a exoneração do assessor José Francisco Manssur, principal nome cotado para assumi-la. Até o momento, ainda não há indicação de quem irá chefiar a secretaria, mas três nomes foram publicados:

1. Simone Aparecida Vicentini será secretária-adjunta da Secretaria;
2. Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira será subsecretária de Ação Sancionadora; e
3. Daniela Olimpio de Oliveira será subsecretária de Autorização.

Com a nova organização, outras secretarias também foram reformuladas para que suas estruturas estivessem mais condizentes com suas atribuições, como a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sain), que agrega, a partir de agora, a função de Secretaria Executiva do Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior (Comace).

Esse órgão está funcionando no contexto do planejamento e coordenação das negociações para a recuperação de créditos brasileiros no exterior oriundos de financiamentos concedidos a devedores públicos, incluídas aquelas realizadas em cooperação com o Clube de Paris.

Também há nomeações em secretarias como a de Reformas Econômicas e Receita Federal, além do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP).

Veja aqui a íntegra do decreto com a nova estrutura do Ministério da Fazenda.