No STF, times dizem que fim das bets acabaria com o futebol no Brasil

Os times de futebol contribuíram com o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos das bets no Brasil. No segundo dia de audiência pública, representantes do Botafogo, Fluminense e Cruzeiro falaram no evento, convocado pelo ministro Luiz Fux. Embora tenham entoado discursos diferentes, todos foram unânimes em suas apresentações no ponto em que acreditam que o fim das bets provocaria o fim do futebol no Brasil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o STF declare inconstitucional a Lei das Bets, que regulamentou o mercado de apostas no Brasil. Os clubes pediram a regulamentação e manutenção da Lei nº 14.790/2023. Para eles, a inconstitucionalidade dessa lei não extinguirá o mercado de apostas, mas o manterá de forma clandestina. Os times também alegam que os avanços para o futebol se extinguirão.

Cerca de 30 clubes de futebol assinaram um manifesto pedindo a manutenção da legislação. O advogado do Fluminense, André Sica, disse representar todos os times na leitura do documento e citou que, hoje, 15 times da série A contam com patrocínio master das casas de aposta.

“É evidente que o ambiente regulado permite também que os clubes escolham um aspecto positivo do mercado, uma vez que ele representa uma das maiores fontes de receitas do futebol brasileiro, seja pela venda de espaços publicitários nos estádios ou pela obtenção de patrocínios”, disse Sica.

O advogado do Cruzeiro, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ressaltou que a realidade do futebol no Brasil mudou e que, hoje, “o futebol brasileiro não existe sem o patrocínio das bets. Os clubes vão quebrar. Talvez não o Flamengo, porque tem uma imensa torcida, mas os pequenos, alguns grandes, vão quebrar”, afirmou ele na tribuna do STF.

Audiência Pública

Fux convocou a audiência pública sobre o impacto das bets no Brasil. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei nº 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.

Neste segundo dia de audiência 13 participantes falaram por empresas do setor varejista, pelo Senado Federal, por entidades da sociedade civil, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de clubes de futebol.

Confira quem falou na audiência:

• Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD): Terence Zveiter e Dr. Paulo Sergio Feuz;
• Professor do PPGD da Universidade de Fortaleza (Unifor): Eduardo Rocha Dias;
• Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Empresarial e Tributário (Ibedet): Leonardo Ribeiro Pessoa;
• Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec): Ione Amorim;
• Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese): Adriana Márcia Marcolino;
• Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV): Fabíola Xavier;
• Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (Anadips): Maria Luiza F. de Almeida Neri;
• Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): Maíra Fernandes;
• Defensoria Pública do Rio de Janeiro: Thiago Henrique Cunha Basílio e Dr. Rodrigo Azambuja Martins;
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Fluminense Futebol Clube: Mattheus Montenegro;
• Botafogo Futebol Clube: Jonas Decorte Marmello, Raphael Lessa da Silva e Sá e Andressa Guerra Fellipe dos Santos;
• Cruzeiro Esporte Clube: Antônio Carlos de Almeida Castro.

Veja os eixos temáticos abordados:

• Questões técnicas associadas à saúde mental e aos impactos neurológicos da prática das apostas sobre o comportamento humano;
• Efeitos econômicos para o comércio e seus efeitos na economia doméstica;
• Consequências sociais desse novo marco regulatório;
• Uso das plataformas de apostas para lavagem de dinheiro e demais crimes;
• Tributação e extrafiscalidade no setor de apostas;
• Transparência das plataformas de apostas;
• Publicidade e instrumentos de gameficação no setor de apostas;
• Direitos patrimoniais dos apostadores.