No STF, Lira e Pacheco prometem para quinta projeto que regula emendas

Os membros dos Três Poderes se reuniram nesta quarta-feira (22/10) para discutir a regulamentação das emendas parlamentares. Após o encontros, de 1h e 30 minutos, ficou decidido o Congresso vai debater e aprovar um Projeto de Lei Complementar dando mais transparência a esses repasses e que, após isso, será reavaliada a liberação das emendas, hoje suspensas por decisão do ministro Flávio Dino. O projeto, que vem sendo construído pelo relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), será concluído nesta quinta-feira (24/10), disseram os presidentes das Casas do Congresso na reunião.

Participaram do encontro os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A previsão é de que a proposta, que será definida pelos membros do Executivo e Legislativo, seja votada na semana que vem tanto na Câmara quanto no Senado.

O projeto, que ainda será entregue, irá definir as regras referente ao futuro das emendas parlamentares e não tratará dos restos a pagar dos recursos travados, que ainda depende de acordo para liberação.

“Os Poderes Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente. O texto será finalizado até esta quinta-feira (24), com previsão de apreciação nas duas Casas Legislativas na próxima semana”, diz trecho da nota.

Depois da tramitação da proposta, o ministro Flávio Dino, relator das emendas no STF, decidirá a respeito da liberação dos recursos.

“Após a votação, o relator no STF irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, complementa a nota do STF.

As equipes técnicas da Câmara e do Senado ainda devem prestar informações sobre a transparência e rastreabilidade das emendas.