Nesta 5ª: indicação à PGR, vetos na Lei do Abuso e R$ 1 bi à Amazônia

Após semanas de especulações e negociações sobre a escolha pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) de seu indicado para ocupar a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no lugar de Raquel Dodge, o chefe do Executivo Federal escolheu o subprocurador-geral Augusto Aras para o posto. A decisão foi publicada já nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O presidente tinha a opção de reconduzir Dodge ao cargo ou escolher um dos procuradores definidos pela categoria em lista tríplice. Desde o início do processo, contudo, Bolsonaro vinha manifestando a vontade de indicar alguém de fora da relação definida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão do presidente foi fortemente criticada pelos seus apoiadores, que veem no indicado à PGR proximidade com a esquerda, leniência com a corrupção e distância da Operação Lava Jato.

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Pouco antes da indicação de Aras para PGR, o presidente sancionou a Lei de Abuso de Autoridade com 19 vetos, que abrangem, ao todo, 36 dispositivos. Os vetos foram publicados em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A lei agora está em vigor, mas pode mudar. A palavra final é do Congresso Nacional, que poderá derrubar os vetos do presidente em votação nominal. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto na Câmara, já disse que o Congresso reagiria se houvesse vários vetos ao texto.

“O único veto possível é o de algemas. Até porque era previsto pelo STF [Supremo Tribunal Federal] e o texto é igual. Agora, os demais pontos não foram combinados com os líderes. [Se o Executivo apresentar outros vetos], eles podem cair. Ao menos por enquanto”, afirmou Barros ao Metrópoles no dia 17 de agosto deste ano.

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A Amazônia Legal vai receber R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento na região. O acordo foi fechado entre a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta, com mediação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No fim do mês passado, Moraes realizou uma reunião com governadores e autoridades para tratar da crise na Amazônia em decorrência do aumento das queimadas. A ideia de destinar recursos do fundo para a Amazônia Legal partiu da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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