Nardes vota para Bolsonaro devolver joias sauditas em até cinco dias
O ministro do TCU Augusto Nardes votou pela entrega das joias à Secretaria-Geral da Presidência da República em cinco dias
atualizado
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O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), mudou o voto na ação que analisa possíveis irregularidades relacionadas à tentativa de entrada no país de joias e relógio dados pelo príncipe da Arábia Saudita para a comitiva do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), em outubro de 2021.
A princípio, Nardes tinha autorizado Jair Bolsonaro a manter as joias como “fiel depositário”. No novo voto proferido em plenário, nesta quarta-feira (15/3), Nardes escreveu outra redação para apreciação dos ministros. Ela determina que Bolsonaro devolva os bens recebidos à Secretaria-Geral da Presidência da República, no prazo de cinco dias.
O ministro Benjamin Zymler ampliou o voto com o pedido para devolução em cinco dias também de armas sauditas em posse do ex-presidente.
Os outros cinco ministros da Corte analisam se referendam o posicionamento de Nardes. Embora o TCU tenha nove ministros, a apreciação da matéria ocorreu com apenas sete, pois Vital do Rêgo e Jorge Oliveira não participaram da sessão.
Mais cedo, havia especulações na Corte de que ele declararia perda do objeto da ação pelo fato de Bolsonaro ter dito que devolverá as joias. No entanto, o ministro mudou o voto pela determinação da devolução do estojo que não foi retido pela Receita Federal.
Presentes
Em outubro de 2021, representantes do governo Bolsonaro trouxeram anel, colar, relógio e brincos de diamantes. As joias, porém, acabaram aprendidas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Os objetos detidos têm o valor de R$ 16,5 milhões.
Elas estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o funcionário, Marcos André dos Santos Soeiro, esteve no Oriente Médio como integrante da comitiva do titular da pasta.
O caso foi revelado na última sexta-feira (3/3) pelo jornal O Estado de S.Paulo. Apesar das tentativas de resgatar as peças, envolvendo o gabinete presidencial de Bolsonaro, três ministérios (Economia; Minas e Energia; e Relações Exteriores) e militares, os itens continuam retidos na Receita Federal.
De acordo com o Estadão, as joias estavam prestes a serem incluídas em um leilão da Receita Federal de itens apreendidos por sonegação de impostos. Essa decisão foi suspensa, entretanto, porque o colar, os brincos, o relógio e o anel passaram a ser enquadrados como prova de crime.
De outubro de 2021 ao fim de seu mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria pelo pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além do pagamento de uma multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.
O fato é investigado pela Polícia Federal (PF). Nesta terça-feira (14/3), o ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro prestou depoimento. Albuquerque afirmou que as joias eram para o Estado brasileiro.
De acordo com o ministro da pasta, Flávio Dino, o fato pode configurar crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos.
