“Não vamos ser intimidados”, diz Paulo Pimenta sobre ameaças de Musk
Alexandre de Moraes incluiu o dono do “X” no inquérito das milícias digitais e ordenou cumprimento de determinações da Justiça brasileira
atualizado
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Por meio de publicação no “X” (antigo Twitter), o ministro da Secretaria de Comunicação Paulo Pimenta manifestou-se a respeito da decisão de Alexandre de Moraes de incluir Elon Musk, dono da rede social, no inquérito das milícias digitais.
Na postagem, Pimenta diz que o governo brasileiro não será intimidado pelas ameaças de Musk quanto ao descumprimento das determinações feitas pelo Moraes quanto ao X.
“Não vamos ser intimidados. Nosso país é soberano e ninguém vai impor sua vontade autoritária e fazer valer a lógica de que o dinheiro faz o seu ‘modelo de negócios’ estar acima da Constituição Federal”, declarou o ministro da comunicação.
Na noite deste domingo (7/4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta do bilionário Elon Musk. Ele também mandou que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira.
A publicação veio à tona após Musk publicar que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
Musk disse ainda que o ministro “traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”. Na mesma postagem, o empresário anunciou que publicará “em breve” na rede social tudo que é exigido pelo ministro, dizendo que as solicitações “violam a lei brasileira”.
“Estamos revertendo todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao 𝕏 no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, disse ele na publicação.
Moraes ainda fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro ressaltou, em sua sentença, ser “inaceitável” que qualquer representante de provedores de redes sociais “desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira”.
Em outro trecho de sua decisão de sete páginas, Moraes fala que o bilionário agiu com dolo: “Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do ceo da rede social “X”, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”.
