Não há “nenhuma” chance de recuo em indulto natalino, diz ministro
Torquato Jardim afirma que a única chance de mudança seria uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal
atualizado
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O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira (28/12) que o presidente Michel Temer (PMDB) não vai recuar do decreto publicado na sexta-feira (22) que concede indulto a presos do país.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele afirmou que não há “nenhuma” chance de mudança de posição, “salvo ordem judicial” do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação na Suprema Corte contra a medida.O decreto é mais benéfico aos detentos do que o indulto concedido em anos anteriores e favorece também aqueles que cumprem penas por crimes de colarinho branco.
No documento, Dodge afirma que “a Lava Jato está colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal” e pede a concessão de liminar para suspender parte do indulto.
O presidente discutiu o tema nesta quinta (28) no Palácio do Jaburu, em reunião com os ministros Torquato Jardim e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
