“Não gosto de quinquênio”, diz líder do governo sobre PEC: “Problemão”

O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), se posicionou nesta terça-feira (23/4) contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, a PEC do Quinquênio. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e tem autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Evidentemente tem que se dar mais tempo porque precisa ver como é, o relatório está incluindo muita gente. Então isso é repercussão nos estados, nas contas públicas. É um problemão”, afirmou a jornalistas.

Jaques defendeu que a valorização da categoria seja feita pela rediscussão no plano de cargos e salários.

“Eu não gosto nunca de anuênio nem quinquênio, eu acho que é um crescimento vegetativo da folha e não gera nenhum estímulo para o bom ou para o não tão bom funcionário público, todo mundo vai receber”, apontou o senador.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), também já se posicionou contrário à proposta. “O governo vai apelar pelo consenso. Vocês estão acompanhando, tem uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários; outros reivindicam realinhamento salarial. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, defendeu Randolfe.

A proposta prevê adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. A proposta abriu divergência entre os senadores, que ressaltaram o impacto fiscal da iniciativa.

Relatório produzido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal estima que o texto pode gerar um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres da União e dos estados entre 2024 e 2026.