“Não existe imunidade digital”, diz AGU sobre crise com Elon Musk

O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou, nesta segunda-feira (8/4), o descumprimento de decisões judiciais por big techs, empresas estrangeiras que controlam as plataformas de redes sociais. O AGU alegou que as gigantes da área de tecnologia precisam prestar contas e respeitar a legislação do país no qual operam. “Não existe imunidade digital para cometimento de crimes”, disse Messias.

O comentário ocorre em meio a uma série de provocações do dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além da incitação do empresário para que sejam descumpridas decisões judiciais.

Messias ressaltou em sua manifestação pública que “o Estado brasileiro apresentará propostas concretas e contundentes, com alcance internacional, na luta contra o discurso de ódio, a desordem informacional e o extremismo que alimenta o lucro fácil de muitas redes sociais”, disse ele no X, a rede de Musk.

Veja a íntegra da manifestação de Jorge Messias:

“Acabo de sair de uma produtiva reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, EUA. Denunciei o recente ataque coordenado pela extrema direita transnacional contra a democracia brasileira. Anunciamos que, muito em breve, o Estado brasileiro apresentará propostas concretas e contundentes, com alcance internacional, na luta contra o discurso de ódio, a desordem informacional e o extremismo que alimenta o lucro fácil de muitas redes sociais.

As bigs techs precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam. No Brasil, a liberdade de expressão é sagrada, mas não existe imunidade digital para cometimento de crimes. Somos pacíficos, mas sabemos defender com altivez nossa Constituição e as nossas instituições democráticas.”

Musk X Moraes

No último sábado (6/4), o empresário Elon Musk respondeu a uma publicação na rede social X sobre o ministro Alexandre de Moraes. Em tom de crítica, o bilionário americano questionou o porquê de “tanta censura no Brasil“.

Em outra postagem, Musk desafiou Moraes e escreveu que a rede social está “revertendo todas as restrições” aplicadas, mesmo que isso custe a operação do X no país. O empresário também afirmou que o ministro do STF deve “renunciar ou sofrer um impeachment”.

Diante das afirmações, Moraes decidiu incluir Musk no Inquérito das Milícias Digitais. O ministro fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).