“Não dá mais para adiar reforma na Previdência”, diz Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta sexta-feira (16/9) que o Brasil vive a mais grave crise da sua história, oriunda de questões internas – e, assim, ela deve ser resolvida internamente. Ele ressaltou que o bônus demográfico brasileiro acaba em 2024 e isso vai agravar o déficit da Previdência. “Se nós não fizermos nada, o déficit da Previdência sai de 8% do PIB hoje para 17% em 2060. Isso é claramente insustentável”, comentou durante palestra em evento da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Guardia ressaltou que a situação brasileira é muito complexa e não dá mais para adiar a reforma da Previdência e a mudança estrutural nas despesas, o que pode ser obtido pela PEC que zera o crescimento real dos gastos do governo federal. “O setor público gastou R$ 2,6 trilhões em 2015, isso é igual a 43% do PIB. É mais do que a média dos países desenvolvidos (39%) e muito mais do que os emergentes e países de renda baixa. É difícil imaginar que exige alguma especificidade no Brasil que justificaria esse patamar de gasto tão alto.”

Segundo o secretário-executivo, 65% do aumento do gasto federal entre 1991 e 2015 veio de programas de transferência de renda. “Todos os gastos são meritórios, mas alguém precisa pagar. Todos queremos que os investimentos em educação aumentem, mas isso não significou melhora qualidade de ensino no Brasil nos últimos anos. Nós gastamos muito e o resultado é extremamente duvidoso”, afirmou.

Questão fiscal
Guardia afirmou ainda que não dá mais para enfrentar a questão fiscal “no varejo”, cortando uma despesa ali e aumentando um imposto aqui, dado o tamanho do desequilíbrio. “Nós precisamos jogar no atacado, lidar com os grandes temas, que são o desequilíbrio estrutural nas despesas primárias do governo e a reforma da Previdência”, comentou.

Segundo ele, quanto mais crível for o ajuste fiscal e mais rápido o governo avançar com esses projetos, sinalizando sua intenção de austeridade para o mercado, mais rápido serão colhidos os benefícios, com aumento da confiança, redução de juros, mais crescimento e arrecadação e melhora nas métricas da dívida pública. “O nível de endividamento do setor público brasileiro é extremamente elevado comparado com os mercados emergentes. Há uma correlação clara entre endividamento e crescimento econômico”, afirmou.

Para Guardia, a situação fiscal terá de ser resolvida por meio de corte de despesas – “o que não se faz da noite para o dia” – e não com aumento de receita, já que o Brasil não aguenta mais elevação de carga tributária. “Nossa carga tributária é bem maior do que países vizinhos ou na comparação internacional.” Para o secretário-executivo, reforma tributária no Brasil não significa aumento de imposto, mas sim melhora do sistema. “Nosso sistema tributário é mal distribuído, é de complexa administração para o setor público e privado.”

No âmbito da reforma da Previdência, ele não entrou em detalhes, mas mencionou rapidamente alguns temas que terão de ser abordados. “Vamos ter de enfrentar a questão da idade mínima, regras de transição, vinculação dos benefícios ao salário mínimo, equiparação dos regimes público e privado.” Já sobre a PEC que zera o crescimento real dos gastos do governo por até 20 anos, ele afirmou que essa não é uma “jabuticaba brasileira”, já que diversos países adotaram instrumentos de limitação da expansão dos gastos nos anos 1990 e tiveram sucesso.

Guardia deixou claro que, sem a reforma na Previdência e a PEC dos gastos, a situação brasileira será muito difícil. “Na ausência dessas mudanças, tenho absoluta convicção que vamos persistir no cenário de recessão, depressão, e a nossa capacidade de retomada do crescimento será claramente comprometida”.