Haddad diz querer ouvir Congresso sobre alternativa à desoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (5/2), que já apresentou alternativas à prorrogação da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Ele defendeu uma compatibilização do Orçamento. O governo mira a meta fiscal de déficit zero em 2024.

“Nós apresentamos alternativa. Se o Congresso entender que há outras alternativas a serem consideradas, obviamente nós vamos para a mesa ouvir. Mas nós apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente com aquilo que vem sendo desenvolvido pelo Congresso junto ao Executivo”, disse.

Ele participou de uma palestra com os pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia, unidade da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), no Rio de Janeiro.

No fim do ano passado, o governo editou a Medida Provisória (MP) da Reoneração, estabelecendo uma reoneração escalonada dos setores hoje desonerados.

O ministro disse que, como o texto foi desenvolvido ao longo de 2023, ele e sua equipe vão “sentar com os líderes e abrir os números”. Ele defendeu que é importante que, neste momento, o Congresso tome consciência dos números do Orçamento aprovado no ano passado.

Segundo o ministro, por respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, o país precisa de um gesto do Congresso nessa direção.

“Um setor da economia tem que ser compensado por medidas que equilibrem o Orçamento. Então, nós temos que ter essa clareza de que tem uma lei complementar à qual as leis ordinárias estão subordinadas; é o caso da LDO e é o caso da Lei Orçamentária. E é preciso compatibilizar isso para que nós não percamos o rumo que foi traçado no fim do ano passado”, prosseguiu.

Haddad e equipe pediram veto à desoneração aprovada pelo Congresso

A desoneração da folha é uma política que começou a ser implementada em 2011 e vem sendo prorrogada sucessivamente desde então. Ela estabelece alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas (a depender do setor), em vez da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários.

A última prorrogação da desoneração foi aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, por mais quatro anos, até dezembro de 2027. Por recomendação da equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou essa extensão, mas o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso logo depois. Em seguida, o governo editou a MP da Reoneração como alternativa.

Entenda a MP do governo sobre a reoneração da folha de pagamento

A MP proposta pelo Poder Executivo estabelece uma reoneração gradual por atividade econômica, no período entre o mês de abril de 2024 e o ano de 2027.

Além da reoneração gradual da folha, a MP prevê também o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para socorrer o setor de eventos e turismo, e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais.

Cogita-se, ainda, dividir os temas pautados em duas proposições: uma medida provisória para o Perse e a compensação de créditos, e um projeto de lei para dispor sobre a reoneração da folha.