Na pandemia, ao menos 91 indígenas morreram sem assistência médica

Ao menos 91 indígenas morreram no ano passado, em meio à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), sem assistência médica, revelam dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

Trata-se, porém, de um número preliminar, que pode ser alterado. Além disso, não inclui registros de óbitos que ocorreram em 2021. Ou seja, mais indígenas podem ter morrido durante a pandemia da Covid-19 sem terem sido assistidos por um médico.

Essa informação foi enviada pela Sesai à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apura ações e omissões do governo federal durante a pandemia. Os documentos foram acessados pelo Metrópoles.

“Óbito sem assistência médica” é uma categoria (R98) específica de identificação na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, décima revisão (CID-10).

Na prática, o quadro também dificulta a identificação do estado de saúde da população, uma vez que, ao menos em um primeiro momento, não é possível determinar o motivo  da morte devido à ausência do médico enquanto a pessoa estava doente. A causa do óbito só poderá ser esclarecida após investigação que leva até 120 dias para ser finalizada.

O número registrado em 2020 de indígenas mortos sem assistência médica foi o menor, em termos absolutos, desde ao menos 2010, segundo dados enviados pelo Ministério da Saúde ao Metrópoles, em complemento à CPI.

A série histórica não considera, porém, a população de indígenas nos respectivos anos, nem o número total de mortes, o que pode dificultar a comparação entre um ano e outro.

Em 2019, por exemplo, primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), 135 indígenas morreram longe dos cuidados de profissionais de saúde. É o maior número para um ano no período. Confira o gráfico:

Coordenador da regional Sul do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Antonio Liebgott avalia que os dados são “dramáticos”, sobretudo em meio à grave crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19.

“Os dados apontam para a ausência de uma ação planejada nas comunidades indígenas no que se refere à atenção básica em saúde. A pandemia se somou a um contexto de graves dificuldades assistenciais para os povos indígenas”, explica.

“Então, efetivamente, o que se assiste no Brasil é um processo violento de ataques aos direitos fundamentais dos povos indígenas, e as mortes por desassistência em saúde são o reflexo desse conjunto de ações e medidas anti-indigenistas que estão sendo tomadas pelo governo brasileiro”, complementa Liebgott, em conversa com o Metrópoles.

Coordenador do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eriki Paiva Terena aponta, além da falta de assistência, para um atendimento defeituoso feito pelo Ministério da Saúde.

“A Sesai tem sido muito sucateada. Temos uma situação de que muitos polos pelo Brasil não têm um espaço apropriado, em que os atendimentos são feitos em barracões, em beiras de estradas. Questão de materiais para atendimento também. Tivemos que mobilizar doações para profissionais de saúde indígenas que não tinham luvas, máscaras e aventais para atendimento da população”, relata.

Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu referendar decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o governo do presidente Jair Bolsonaro a adotar diversas medidas para conter o avanço do coronavírus entre a população indígena.

Em meio a vários imbróglios, Barroso homologou, parcialmente, em março deste ano, o Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas apresentado pelo governo federal.

Segundo o ministro, diversas determinações feitas por ele em decisões anteriores foram atendidas apenas parcialmente, demonstrando um quadro de “profunda desarticulação” por parte dos órgãos envolvidos na elaboração do documento. Ao todo, foram apresentadas quatro versões do plano ao STF.

Barroso registrou que decidiu homologar parcialmente a proposta, observadas certas condições, diante da necessidade premente de aprovação de um plano geral, de modo que vidas possam ser salvas.

Outro lado

Em nota, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, esclareceu que os casos de óbitos de indígenas relacionadas à Classificação Internacional de Doenças – CID 10 “não se dão por falta de assistência de saúde ou de negligência do Governo Federal em área indígena”.

Veja a explicação dada pela pasta:

“O registro de óbito com a CID 10 indica que um profissional de saúde esteve no local para registrar o falecimento de um indígena, porém, conforme a Portaria SVS nº 116/ 2009, no momento do óbito não havia um médico presente no local para atestar a causa do óbito. Embora a SESAI tenha outros profissionais em área, de acordo com a legislação brasileira, somente um médico pode determinar a causa do falecimento após examinar o corpo e assinar o atestado de óbito.

Em caso de falecimento, a SESAI garante os serviços funerários e o traslado do corpo até as aldeias para que sejam cumpridos os ritos fúnebres conforme a tradição de cada etnia. De acordo com os Dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, a mortalidade nessas circunstâncias é menor na população indígena aldeada em relação a população não-indígena. Em 2019, por exemplo, foi de 3% entre os óbitos registrados na população indígena e 13,6% entre os não-indígenas.

Os médicos da saúde indígena prestam atendimento básico e trabalham por escalas nas aldeias, sendo que alguns grupos indígenas são de recente contato ou tem hábitos nômades e circulam em áreas restritas e de difícil acesso. Mesmo com a pandemia causada pela Covid-19 e das dificuldades logísticas, climáticas e culturais, foram realizados 12,1 milhões de atendimentos de saúde somente em 2020. A SESAI garante a assistência básica de saúde a mais de 756 mil indígenas, em 6 mil aldeias, por meio de 14,6 mil profissionais de saúde de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Quando há necessidade de encaminhamento a atendimento médico especializado ou remoção de urgência ou emergência, os Distritos garantem o transporte rodoviário, aéreo e fluvial do paciente até a rede hospitalar da cidade mais próxima com o acompanhamento de um profissional de saúde durante a consulta ou internação. O paciente e a família do indígena são assistidos nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) até o final do tratamento e retorno às aldeias de origem.”