Na mesma semana, TSE julga Bolsonaro e inelegibilidade de Lula

Na mesma semana em que retoma o julgamento conjunto de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) são referentes a supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas eleições do ano passado. Todas podem levar à perda do mandato, se o candidato eleito for condenado, e à inelegibilidade.

Bolsonaro foi condenado em uma das Aijes a que responde, em junho deste ano, por abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social em ocasiões diferentes. Nesse caso, os ministros o condenaram, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.

O ex-presidente, no entanto, ainda responde a 15 Aijes. Três delas começaram a ser julgadas na última terça-feira (10/10). Elas apuraram a ocorrência de ilícito supostamente perpetrado em decorrência do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas de aliados, nas lives tradicionalmente realizadas por Bolsonaro nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao uso do presidente da República.

A análise conjunta começou e continua com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, nesta terça-feira (17/10). Para a mesma data está marcado o início de duas análises contra Lula. O atual presidente do Brasil e Bolsonaro foram os principais candidatos das eleições de 2022. Ainda tramitam na Corte Eleitoral 19 processos contra eles, sendo 15 contra Bolsonaro e quatro contra Lula.

Acusações

Assim que concluir o julgamento conjunto das ações contra Bolsonaro, o TSE começa a julgar Lula. O presidente eleito é acusado pela coligação Pelo Bem do Brasil, de Jair Bolsonaro, de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

A alegação contra Lula é a de que, ao usar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, a acusação encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação do PT nas eleições de 2022.

Os autores da ação sustentam que o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis ao candidato Lula, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa absolvição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Argumentam ainda que a coligação adversária praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.

Em uma segunda Aije, os mesmos autores da primeira apontam que Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), teriam difundido propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma emissora de televisão do país, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos.

Consequências

Se o TSE entender que Lula cometeu os ilícitos eleitorais, que houve a prática de abuso de poder, com violação grave a algum dos bens jurídicos, as Aijes serão julgadas procedentes.

Como consequência, o candidato que se beneficiou do ilícito terá seu registro de candidatura ou seu diploma cassado. Ou seja, no caso de Lula, se for condenado, o presidente ficará impedido de exercer o mandato e inelegível por 8 anos, a contar da data da eleição, ou seja, outubro de 2022.

A inelegibilidade é uma sanção “personalíssima”, isto é, somente quem for pessoalmente responsável pela conduta ficará impedido de se candidatar por oito anos. Assim, Lula e Alckmin teriam que ser condenados para que a sanção se aplicasse aos dois, a exemplo do que ocorreu com Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado na ação sobre reunião com embaixadores, seu candidato a vice na época, Walter Braga Netto, não. Por isso, só Bolsonaro está inelegível.