Municípios do Entorno do DF desobedecem decreto e não fecham comércio
Contrariando decreto estadual, cidades do Entorno do DF seguem regras próprias e não adotam fechamento de atividades não essenciais
atualizado
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Goiânia – Descumprindo o decreto publicado pelo Governo de Goiás, que adota o fechamento intermitente das atividades não essenciais a cada 14 dias, seis municípios do Entorno decidiram seguir apenas as orientações e restrições municipais no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
As regras estabelecidas pelos municípios de Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto e Novo Gama vão contra as determinações do governo. O documento do estado proíbe flexibilizações das medidas de restrição nas áreas onde a situação é de calamidade. É o caso do Entorno Sul.
O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Dr. Lucas Antonietti (Podemos), publicou um vídeo nas redes sociais comunicando que não seguirá as ordens estaduais. “Entendemos que a Polícia Militar tem autonomia para fiscalizar, solicitar aos comerciantes que fechem as portas em virtude do decreto estadual, mas também sabemos que temos autonomia para que o nosso decreto estadual esteja em vigor”, disse ele.
Veja:
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O gestor municipal de Águas Lindas reconhece que o município está com todos os leitos de UTI lotados, que a região do Entorno do Distrito Federal trabalha no limite da capacidade do oxigênio para os pacientes com Covid-19, mas afirma que os comerciantes estão em dificuldade “com os boletos que não param de chegar”.
“Nós não queremos enfrentamento com o governo estadual, não queremos enfrentamento com o Governo Federal, mas nos posicionamos dentro da realidade do nosso município. Hoje em Águas Lindas, 70 mil pessoas acordam de madrugada e vão para Brasília, então não faz sentido decretarmos o lockdown e penalizar o nosso comerciante”, declarou Antonietti.
MPGO
O Ministério Público Estadual (MPGO) afirma que os municípios não têm autonomia para descumprirem as regras rigorosas definidas por decreto do Governo de Goiás para tentar frear a pandemia de Covid-19. O órgão veio a público após a resistência de algumas cidades goianas de atender as determinações do documento que restringe o funcionamento das atividades não essenciais em Goiás, de forma intermitente, pelo próximos 14 dias.
O procurador geral do estado de Goiás, Aylton Vechi é enfático ao dizer que o decreto estadual para o enfrentamento da Covid-19 sobrepõe os municipais. Ele garante que a questão será judicializada caso as cidades goianas insistam no não cumprimento das novas normas.
“Não há espaço para que os municípios flexibilizem mais do que o que está estabelecido pelo decreto estadual“, afirmou o procurador. “Essa é uma premissa que não depende de uma decisão judicial para que se reconheça a autoridade do decreto estadual. A questão só será judicializada se houver resistência”, declarou.
Segundo Vechi, o decreto será seguido pela grande maioria dos municípios goianos. De acordo com ele, antes de qualquer ação judicial, o governo do estado pode tomar ações administrativas.
Decreto estadual
O Governo de Goiás chamou para si a responsabilidade pelo fechamento das atividades econômicas no estado, em decorrência do avanço da pandemia de Covid-19, e divulgou novo decreto nesta terça-feira (16/3).
Até então, os municípios vinham decidindo por conta própria, conforme norma técnica divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Com o agravamento do cenário, de acordo com o governo, mostrou-se necessária a uniformização das restrições, que passam a valer a partir desta quarta-feira (17/3).
O decreto determina que o revezamento seja de 14 dias de fechamento e 14 dias de reabertura, para os setores considerados não essenciais. Além disso, fica proibido que cidades em situação de calamidade, estado decretado quando chega-se a níveis críticos, flexibilizem as medidas.
Nas últimas semanas, após o acirramento das regras locais, algumas cidades começaram a flexibilizar as ações de combate à doença e cederam à pressão de determinados setores econômicos, apesar da continuidade do grave contexto da pandemia.
Nessa quarta (17), Goiás superou a triste marca de 10 mil mortos pela Covid-19.
