Multas: Moraes nega desbloqueio imediato do X, de Musk, no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs mais medidas para que a rede X, de Elon Musk, volte a funcionar no Brasil. O ministro negou o pedido dos advogados da rede para que o retorno da plataforma fosse imediato.

Para o desbloqueio, Moraes exigiu que:

• a X Brasil informe, com expressa anuência da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para adimplemento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos;
• o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias;
• a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague multa de R$ 300 mil.

A multa de R$ 10 milhões refere-se ao “drible” que o X deu no bloqueio brasileiro à plataforma. Em 18 de setembro, a rede voltou a ser acessada pelos internautas brasileiros.

De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), uma atualização da rede de Elon Musk fez com que ela operasse de modo diferente, utilizando endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, dificultando um novo bloqueio.

O serviço Cloudflare faz uso de IPs dinâmicos que mudam constantemente. O bloqueio dos endereços dinâmicos e do Cloudflare poderia acarretar no prejuízo para outros serviços, como bancos e grandes plataformas de internet.

Moraes impôs multa diária de R$ 5 milhões pelo tempo que o bloqueio fosse desrespeitado. Após analisar documentos enviados ao STF, como os da Anatel, o ministro verificou que o desrespeito ficou ativo por dois dias; por isso, os R$ 10 milhões.

Documentação

Nesta quinta-feira (26/9), o X (antigo Twitter) apresentou uma petição com a documentação exigida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de tentar derrubar a suspensão da plataforma no Brasil.

Entre as exigências atendidas pelos advogados constavam o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira; o registro em cartório para oficializar a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal no país; e a comprovação do bloqueio de nove contas de usuários investigados, acusados de cometer crime.

O X informou que “foram apresentados todos os documentos solicitados e requerido o reestabelecimento da plataforma”. Assim, a empresa pediu o desbloqueio da rede no país, mas Moraes impôs novas exigências.

Assinaram a petição os advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal.

Respostas de autoridades

Nessa quarta-feira (25/9), no âmbito da mesma ação, a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anexaram documentos sobre o acesso de brasileiros à rede social X, suspensa no país pelo STF desde o último dia 30 de agosto. Os autos tramitam sob sigilo judicial.

Na última quinta-feira (19/9), a PF começou a investigar e identificar usuários no Brasil da plataforma X que permaneceram usando a rede social mesmo após o bloqueio, decretado inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e depois confirmado pela Primeira Turma da Corte.

As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.

A identificação, agora sob o trabalho da PF, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas poderão ser aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em afronta à determinação.

Ainda na semana passada, o X ficou acessível no Brasil, e a Anatel informou ao Supremo que uma atualização da própria rede “driblou” o bloqueio.