Multa no Maranhão: prazo acaba e Bolsonaro não apresenta defesa

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), teve mais do que 15 dias para explicar ao estado do Maranhão o motivo de não ter usado máscara e provocado grande aglomeração durante visita a Açailândia, no interior do estado, no último dia 21.

A autuação foi expedida pela Vigilância Sanitária do Maranhão em nome de Bolsonaro e endereçada ao Palácio do Planalto. Foi dado um prazo de 15 dias para o presidente se defender das acusações, mas ao Metrópoles a assessoria do estado informou que, o prazo que acabaria na sexta-feira (5/6) foi adiado, para esta terça-feira (8/6), após o feriado de Corpus Christi e a extensão do ponto facultativo, imposto pelo estado por conta da pandemia.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde comunicou que, “até o presente momento, o presidente Jair Bolsonaro não respondeu à intimação”.

Agora, de acordo com as informações, será nomeada, “nos termos da legislação federal, um defensor dativa para apresentar defesa, com posterior julgamento do auto de infração pela Vigilância Sanitária Estadual”.

Já a punição só poderá ser estipulada quando Bolsonaro apresentar a defesa. As penas possíveis, segundo a Lei Federal nº 6.437/77, são de multa nas infrações leves, de R$ 2 mil a R$ 75 mil; nas infrações graves, de R$ 75 mil a R$ 200 mil; nas infrações gravíssimas, de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão.

Entenda

Bolsonaro foi ao Maranhão participar de cerimônia de entrega de 282 títulos definitivos de propriedades rurais do Projeto Assentamento Açaí. No evento, o chefe do Executivo fez críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia confirmado, pela primeira vez, ser candidato à Presidência da República na eleição de 2022.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), rebateu:

Estamos vivendo uma fase especialmente desafiadora da pandemia. A equipe da saúde tem trabalhado muito. E hoje resolveu lavrar Auto de Infração contra o presidente da República, pela promoção no Maranhão de aglomerações sem nenhum cuidado sanitário. A lei é para todos.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 21, 2021