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A multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o seguro-desemprego são direitos do trabalhador que é demitido sem justa causa. Mas desde o ano passado o fim desse pagamento se vem sendo discutido por meio de um estudo realizado pelo governo através do Grupo Altos Estudos do Trabalho (Geat), o que vem gerando muitas dúvidas entre os trabalhadores. Afinal, a multa de 40% do FGTS vai acabar?
Multa de 40% do FGTS vai acabar?
Um estudo solicitado pelo governo propõe o fim de multa de 40% do FGTS para demitidos. Hoje, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total.
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