Mudança em regra para fabricar geladeiras pode aumentar preço. Entenda

Em resposta aos novos índices mínimos de eficiência energética para geladeiras publicados pelo governo federal, a indústria passou a prever uma elevação nos preços.

No último dia 8, o governo federal publicou uma resolução que aprova o novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, de uso doméstico. O texto estabelece índices de eficiência energética para as geladeiras.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o programa tem o objetivo de trazer mais economia na conta de energia elétrica dos consumidores com equipamentos mais eficientes.

O governo alega que, além de dar aos consumidores acesso a refrigeradores domésticos melhores e que consomem menos energia, a iniciativa vai atrair investimentos para o setor industrial brasileiro, que passará a produzir no Brasil equipamentos que as empresas já produzem em outros países.

A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) prevê um “aumento abrupto” nos preços, especialmente para a população de renda mais baixa. Isso porque a comercialização predominante será de produtos considerados de alto padrão, custando em média de 4 a 6 vezes o salário mínimo nacional — com o piso hoje em R$ 1.320, o valor médio de uma geladeira pode passar a variar entre R$ 5.280 e R$ 7.920. Hoje, uma geladeira frost-free básica é encontrada na faixa de R$ 1.800 em lojas de varejo on-line.

“Com essa determinação do Ministério de Minas e Energia, é previsto um possível aumento abrupto nos preços dos refrigeradores, especialmente os considerados de entrada, adquiridos principalmente pela população de renda mais baixa”, diz a associação, em balanço divulgado neste final de ano.

A entidade diz que o segmento de linha branca está prestes a registrar o segundo pior desempenho em vendas dos últimos 10 anos. A expectativa é de que o setor encerre o ano com a produção de 12,9 milhões de unidades de geladeiras, máquinas de lavar e fogões. A Eletros representa 98% da produção desses eletrodomésticos no país.

Os produtos englobados pelo programa são: frigobar, refrigerador, refrigerador frost-free, combinado, combinado frost-free, side-by-side, congelador vertical, congelador vertical frost-free, congelador horizontal.

Como vai ser

Na primeira etapa do programa, que começa já no próximo dia 31 de dezembro, só poderão ser fabricados equipamentos que tenham um índice máximo (teto) de 85,5% do consumo padrão. As fabricantes e importadoras só poderão vender os produtos que haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024.

Na segunda etapa, que começa em 31 de dezembro de 2025, só poderão ser fabricados equipamentos que tenham um índice máximo de 90% do consumo padrão. Produtos que não respeitarem esse patamar poderão ser vendidos por fabricantes e importadoras até o fim de 2026.

Atualmente, o índice máximo permitido está em patamares acima de 96%.

A ideia é que, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional (valores estimados tendo como base refrigeradores de 1 porta de 200 litros de volume interno).

A estimativa do MME é que, com a mudança na legislação, cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico deixarão de ser emitidas até 2030.

“Esta resolução traz um grande avanço nos esforços do país para a transição energética. Estamos nos alinhando às melhores práticas internacionais em termos de eficiência energética”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Segundo a Eletros, os produtos brasileiros já possuem “altíssimo nível de eficiência energética” e utilizam as tecnologias mais modernas. “No entanto, quando há uma mudança nas regras impondo prazos curtos para atingir metas excessivamente rigorosas, isso resulta em aumento nos custos de produção com ajustes nos projetos dos produtos e aquisição de insumos mais sofisticados, tornando a geladeira mais cara e impactando imediatamente o bolso do consumidor. A retração no consumo e na economia do setor será notável com essa medida do Ministério de Minas e Energia”.

Ainda de acordo com a entidade, os novos índices de eficiência eliminarão cerca de 83% dos refrigeradores atualmente vendidos no Brasil.

Por essa razão, a Eletros diz que vai buscar novamente o governo federal para ressaltar os prejuízos e os impactos negativos que vislumbra com as novas regras e espera que a medida seja revisada.

Consumidor não precisa comprar nova geladeira

O governo esclareceu que os brasileiros que têm refrigeradores e congeladores em casa em ótimo estado de funcionamento não precisam comprar um novo para estar de acordo com a resolução publicada.

A medida gera obrigações e estabelece datas-limite apenas para os fabricantes, importadores e comercializadores dos equipamentos. A partir de 2024, eles não poderão mais fabricar ou comercializar equipamentos que não atendam aos índices de eficiência energética definidos.

A ideia é retirar gradativamente do mercado os equipamentos de menor eficiência, que, de acordo com o governo, oneram o consumidor e o setor elétrico.