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Um homem foi condenado a 15 anos de prisão pelo crime de aborto e prática de dois estupros de vulnerável cometidos contra uma garota que, à época dos fatos, estava com 13 anos de idade. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri, presidida pelo juiz de Direito Wagner Plaza Machado Junior, na última segunda-feira (6/3), em Rondonópolis (MT).
Após a realização de audiência de instrução e julgamento, o condenado não compareceu a mais nenhum ato perante o Poder Judiciário.
De acordo com o Ministério Público, o réu tinha 30 anos quando os crimes foram cometidos e tem contra si mandado de prisão em aberto por conta dos delitos. Na época do crime, o casal supostamente teria iniciado um relacionamento. No entanto, conforme a legislação, o consentimento de menores de 14 anos é irrelevante para a realização do ato sexual, já que, por presunção absoluta legal, a adolescente não teria o necessário discernimento para a prática do ato.
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