MS: Riedel oferece assistência jurídica gratuita para detidos pela PF
O governador do MS, Eduardo Riedel, colocou a Defensoria Pública do estado à disposição dos terroristas detidos pela PF por atos em Brasília
atualizado
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O governador do Mato Grosso do Sul (MS), Eduardo Riedel (PSDB), colocou a Defensora Pública do estado à disposição dos terroristas detidos pela Polícia Federal (PF) pelos atos do último domingo (8/1) em Brasília. De acordo com uma publicação divulgada no perfil do político no Instagram, a decisão é baseada no “dever do Estado”.
“Depois de lamentar reiteradas vezes os atos violentos e as invasões em Brasília, hoje estou passando por aqui para anunciar a nossa decisão, confirmada já em decreto, de colocar à disposição nossa Defensoria Pública para prestar assistência jurídica àqueles que ainda estão detidos e não têm condições financeiras de constituir um advogado”, começa o texto.
Riedel então justifica que é “nosso dever, dever do Estado, não se omitir nas suas obrigações”. Ele explica ainda que “oferecer assistência jurídica a quem não pode contratá-la é uma das mais importantes prerrogativas de qualquer cidadão”.
O governador do MS também afirmou que serão responsáveis por atualizar as famílias sobre a situação das pessoas que seguem presas e que o trabalho é feito em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Condege).
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“Acredito que assim contribuímos para demostrar ao país — e inclusive aos mais radicais — a natureza essencial de um regime baseado nos direitos e deveres individuais e na efetividade das leis.”
Eduardo Riedel pontuou ainda que vê esse como o melhor caminho para que tudo volte ao normal.
Desde o último domingo (8/1), mais de 1,3 mil pessoas deram entrada no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, presos pelos atos antidemocráticos realizados na Praça dos Três Poderes.
