MPTCU pede suspensão de exportação de armas para países em conflito
Solicitação ocorre após o Exército enviar blindados e militares para a fronteira diante do possível conflito entre Venezuela e Guiana
atualizado
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O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou um requerimento de medida cautelar para que o governo brasileiro suspenda imediatamente a exportação de armas para países envolvidos em guerras e conflitos armados.
O requerimento pede ainda que seja feito um levantamento sobre a comercialização de armas e munições pelo país. O objetivo, de acordo com o documento, é acompanhar as providências adotadas pelo governo para cumprir o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado em 2013.
Um dos pontos do acordo trata da proibição de transferência de armas e itens que podem ser “utilizados para a prática de genocídio, crimes contra a humanidade, violações graves das Convenções de Genebra de 1949, ataques dirigidos contra alvos civis ou civis protegidos, ou outros crimes de guerra”.
Entre os equipamentos proibidos estão tanques de guerra, blindados, aeronaves de combate, navios de guerra, mísseis, armas e munições.
O requerimento foi protocolado após o Exército informar que vai enviar veículos blindados e um grupo de militares para a fronteira em Roraima, diante da possível escalada do conflito entre a Venezuela e Guiana.
Os militares brasileiros estão reforçando a presença na região nas últimas semanas, desde o aumento do tom do venezuelano Nicolas Maduro em relação ao país vizinho.
