MPT faz acordo com empresa acusada de assédio eleitoral no Ceará
Companhia do ramo de roupas íntimas exibiu vídeos contra o candidato Lula e a favor de Jair Bolsonaro aos funcionários
atualizado
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O Ministério Público do Trabalho do Ceará firmou, esta semana, um termo de ajustamento de conduta com a empresa Del Rio, que atua no ramo de confecção íntima. A companhia foi denunciada por veicular propaganda eleitoral dentro de uma de suas unidades, exibindo vídeos contra o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a favor de Jair Bolsonaro (PL).
No documento assinado, a empresa comprometeu-se a não realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho, inclusive com a veiculação de propaganda eleitoral em suas instalações.
“Além disso, deverá abster-se de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, tentem coagir e influenciar o voto de quaisquer de seus empregados”, diz o MPT.
Empresa no Ceará é investigada após exibir vídeos com ataques a Lula
A organização também está proibida de oferecer qualquer vantagem para os trabalhadores e para as pessoas que procuram trabalho, em troca de voto em determinada candidatura. Também fica proibida de fazer referência a postulantes no ambiente de trabalho, sendo vedada a propaganda em uniformes, instrumentos de trabalho e mobiliário.
A aplicação das obrigações é imediata e o descumprimento impõe pagamento de multa de R$ 50 mil, por cada infração, acrescida de R$ 2 mil por cada trabalhador.
De acordo com o procurador do MPT-CE Carlos Leonardo Holanda Silva, houve um aumento das denúncias de assédio eleitoral após o primeiro turno das eleições. “Até o momento, o MPT já recebeu mais de mil denúncias sobre o tema em todo o país, sendo 27 no Ceará”, informa o procurador.
Entenda o caso
A empresa Del Rio, localizada em Maracanaú, na região metropolitana de Fortaleza (CE), é investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suposto assédio eleitoral. Segundo as denúncias, a corporação exibiu aos funcionários vídeos com ataques ao candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva e à sigla dele, o Partido dos Trabalhadores (PT).
Nas imagens, é possível identificar a transmissão de conteúdos em duas televisões da empresa. Os aparelhos exibem, simultaneamente, campanha a favor do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e um vídeo com ataques ao adversário dele no 2º turno.
Nas televisões, aparecem chamadas como “Nova propaganda de Bolsonaro escancara o ‘sistema petista’”. O vídeo com a denúncia também mostra um quadro em que a empresa sinaliza ao que é contra ou favorável. Na lista dos “condenáveis”, estão temas como “aborto”, “corrupção” e “ideologia de gênero”.
