MPRJ denuncia três policiais por morte do menino João Pedro
Crime resultou em decisão do ministro do STF Edson Fachin, que condicionou operações em favelas só em casos excepcionais
atualizado
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Rio de Janeiro – Três policiais civis foram responsabilizados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pela morte de João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, durante uma operação para prender traficantes de drogas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana, em 20 de maio de 2020. O jovem for morto com tiro de fuzil.
Os agentes foram denunciados no 4º Tribunal do Júri de Niterói por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. O crime resultou na decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho do ano passado que condicionou as ações em favelas apenas a casos excepcionais com comunicação prévia ao MP enquanto o país estiver em pandemia de Covid-19.
De acordo com a denúncia da 1ª Promotoria de Investigação Penal Especializada do Núcleo de Niterói e São Gonçalo à qual o Metrópoles teve acesso, o órgão pediu à Justiça para os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando Brito Meister irem a júri popular.
No documento, os agentes são apontados como os que atiraram na casa onde estavam o jovem e mais cinco amigos adolescentes, mesmo sem haver resistência ou confronto com bandidos.
“Na pressuposição de que existiam criminosos no interior do imóvel, (…) querendo matá-los, mesmo sem que tivessem visão de quem se encontrava no interior da casa e nem enfrentassem qualquer reação armada ou resistência (…)”, justifica trecho do documento.
Farsa para escapar do crime
Para montar a farsa de um suposto confronto com criminosos, os policiais forjaram marcas de tiros no portão da garagem da residência, colocaram uma pistola calibre 9 milímetros em uma escada junto ao muro dos fundos da casa e espalharam explosivos no local. A casa foi alvo de mais de 70 tiros, segundo a perícia.
“Tudo isso com o fim de eximir-se de responsabilidade criminal”, sustenta o MP em outro trecho da denúncia contra os agentes lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade de elite da Polícia Civil. João Pedro foi socorrido de helicóptero, mas já chegou ao hospital morto.
A operação que resultou em decisão do STF
O menino de 14 anos foi assassinado durante ação conjunta das polícias Civil e Federal para prender chefes da organização criminosa Comando Vermelho, entre eles Ricardo Severo, o Faustão, de 41 anos, que conseguiu fugir. Ninguém foi preso.
Após a ação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, condicionou as operações apenas em casos excepcionais e com comunicação ao MP. O magistrado sustentou a decisão com base na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”.
“Nada justifica que uma criança de 14 anos de idade seja alvejada mais de 70 vezes. O fato é indicativo, por si só, que, mantido o atual quadro normativo, nada será feito para diminuir a letalidade policial, um estado de coisas que em nada respeita a Constituição”, escreveu Fachin, em decisão liminar (provisória).
A Corte ainda vai julgar o posicionamento final dos ministros sobre as operações policiais. Apesar da ordem, foram registradas mais de 500 ações desde junho do ano passado. Entre elas, a da favela do Jacarezinho, zona norte, em maio deste ano, que terminou em 28 mortos. A ação é considerada a mais letal da história do estado.
