MPRJ cria força-tarefa para investigar ação policial no Jacarezinho

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou nesta terça-feira (11/5) a criação de uma força-tarefa para investigar, no período máximo de quatro meses, as circunstâncias da Operação Exceptis, na comunidade do Jacarezinho, que terminou com a morte de 28 pessoas.

O objetivo do procedimento de investigação criminal é apurar as 28 mortes, cinco tentativas de homicídio contra policiais, duas tentativas em passageiros que estavam no metrô e fraude processual.

O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos: “Essa força-tarefa contará com toda a estrutura do Ministério Público, de peritos que temos e outros que precisarem. Nosso trabalho tem sido cuidadoso”, disse, destacando que até o momento “há transparência total e não há resistências” por parte da polícia.

Mattos explicou que no caso da operação, antes de ter sido deflagrada, houve uma investigação policial, levada ao promotor do caso, que fez a denúncia, e ao juiz, que decretou as prisões. “Em razão da decisão do Supremo, a polícia comunica ao MP, mas não há autorização prévia. O exame é feito depois para esclarecer”, ressaltou.

Ele deixou claro que as operações não precisam de autorização do MP para que sejam realizadas. Desde junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu operações em favelas durante a pandemia. A decisão permite apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais”, após comunicação e justificativa ao Ministério Público.

A força-tarefa será comandada pelo promotor André Cardoso e terá a participação de mais quatro promotores.

Segundo Cardoso, os integrantes do MPRJ não foram até o Jacarezinho no dia da operação: “Tomamos conhecimento dos fatos e fomos até o batalhão da área. Não ingressamos na comunidade porque não estava estabilizada e havia risco. Fomos à Cidade da Polícia. Instauração o procedimento de investigação e solicitamos um perito para ir ao IML. Ele acompanhou as 27 necropsias. Agora, aguardamos laudos e relatório do perito”.

André Cardoso afirmou, ainda, que os promotores estão colhendo depoimentos, como no caso da denúncia de que os presos teriam carregado os corpos dos mortos. “Não tem como confirmar, vai ser relatado ao final. Não tenho conhecimento ainda sobre os laudos. Ao final das investigações, vamos pontuar o que realmente aconteceu.”

A promotora Patrícia Leite Carvão, coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, explicou que o MP está fazendo uma abordagem completa, ouvindo todas as partes: “Hoje, estivemos com a Defensoria. O nosso propósito é atender todas as famílias. Conseguimos trazer algumas pessoas aqui para serem ouvidas”.

 

Operação

A Operação Exceptis contou com a participação de 250 policiais civis e resultou na morte de 27 suspeitos, dois sem ficha criminal, além do agente André Leonardo Mello Frias, de 48 anos, na última quinta (6/5).

Relatório ao qual o Metrópoles teve acesso após a operação relata o envolvimento da maior parte dos mortos com o tráfico de drogas, mas não menciona o aliciamento de menores, uma das justificativas da ação com base em inquérito da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

O objetivo era cumprir 21 mandados de prisão; quatro dos 27 mortos eram indiciados. O relatório também mostra fotos de homens armados, Isaac Pinheiro Oliveira, Pé ou Pertubardo, e Richard Gabriel da Silva Ferreira, o Kako.

Em audiência de custódia realizada no sábado (8/5), três presos – Patrick Marcelo da Silva Francisco, Max Arthur Vasconcelos Souza e Vinicius Pereira da Silva – contaram terem sido agredidos com socos, chutes, pisões e golpes de fuzil.

Na comunidade, uma moradora mostrou a casa cheia de marcas de tiros depois da ação policial. Outro morador afirmou que dois jovens desarmados foram executados na casa dele.

A mais letal 

A Polícia Civil disse ter agido legalmente, dentro dos protocolos estabelecidos pelo STF. A operação policial do Jacarezinho foi a mais letal da história do Rio de Janeiro.

Ao justificar a operação, a Polícia Civil disse que a facção criminosa atuante na região age de forma semelhante a grupos terroristas, fazendo até o sequestro de trens da SuperVia.

Segundo as investigações, os criminosos têm “estrutura típica de guerra”, com centenas de “soldados munidos com fuzis, pistolas, granadas, coletes balísticos, roupas camufladas e todo tipo de acessórios militares”.

De acordo com a PCRJ, o grupo, considerado um dos quartéis-generais da facção Comando Vermelho na região, aliciaria crianças e adolescentes para praticar crimes, como o tráfico de drogas, roubos e homicídios.

Circunstâncias sob investigação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e a outras autoridades e órgãos estaduais que esclareçam as circunstâncias da operação policial.

“Desde que teve conhecimento dos fatos noticiados pela imprensa, Aras tem mantido contato com o ministro Edson Fachin, com o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos e com o governador do Rio de Janeiro, em conjunto com a assessoria criminal do Gabinete do PGR”, informou em nota.

Patrícia Félix, uma das representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a entidade vai cobrar que seja realizada perícia independente para apurar a morte dos suspeitos.

“O que conseguimos ver foram relatos de moradores que estão abalados por a polícia ter entrado e matado as pessoas dentro das casas. Foi um banho de sangue”, afirmou.

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, por meio do porta-voz Ruppert Colville, em Genebra, disse que a entidade está “profundamente perturbada” com as mortes na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

Ainda segundo o porta-voz, o modelo de segurança pública em comunidades está errado. Pontuou também que uma investigação imparcial deve ser aberta para apurar o caso.