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Os Ministérios Público do Trabalho e Federal na Paraíba recomendaram ao governo da Paraíba para que seja exigido o passaporte da vacinação em estabelecimentos como shoppings e salões de beleza. A ação foi oficializada nesse domingo (19/12). De acordo com o documento, “a presente recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia. Salienta-se que os ramos do Ministério Público Paraibano mantêm-se abertos ao diálogo e à construção de soluções para a questão ora posta”.
O material endereçado ao governador João Azêvedo (Cidadania) pede, em resumo, para que o estado adote medidas para exigência do comprovante de vacinação das pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Este seria um requisito para que a entrada e permanência nesses espaços fosse confirmada.
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