MPGO pede fim de repasse de verba pública para o time de Luziânia
Prefeitura da cidade repassou R$ 100 mil para o clube participar do Candangão 2021. MP entende que não há interesse público no repasse
atualizado
Compartilhar notícia
Goiânia – A promotoria de Justiça de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, recomendou a suspensão imediata de repasses de verba pública da prefeitura local para a Associação Atlética Luziânia, conhecida como Time de Luziânia.
Em fevereiro deste ano, conforme consulta feita pelo promotor Julimar Alexandro da Silva, a administração do município repassou R$ 100 mil ao clube, alegando custeio de despesas da participação no 46º Campeonato de Futebol Profissional da 1º Divisão do DF, o Candangão 2021.
Julimar diz não haver interesse público na atividade que justifique o uso da verba municipal. Na recomendação enviada à prefeitura, ele sugere que novos convênios não sejam celebrados com o time de Luziânia ou com qualquer outra entidade privada esportiva.
O promotor explica que a prefeitura se ampara numa lei municipal (nº 1.967/2015), que ainda não foi regulamentada, para celebrar o convênio e enviar a contribuição financeira ao clube.
A regra, no entanto, é que todo financiamento público de esporte e lazer deve ser feito por meio de lei específica regulamentada, que preveja a criação de fundo especial ou lei de incentivo municipal. Além disso, a legislação deve detalhar planos para o setor, assim como criação de conselho municipal, parcerias com entidades de classe e setor empresarial.
O dinheiro repassado pela prefeitura ao clube, segundo o promotor, tem sido utilizado para pagar os salários dos jogadores, despesas com alimentação, hospedagem e gastos de manutenção privados, que extrapolam o interesse da comunidade. Ele não compreende isso como política de fomento ao esporte comunitário, mas, sim, de uma entidade privada.
Solicitações
Na recomendação, ele solicita informações sobre as políticas do município relacionadas a programas e projetos de esporte e lazer já implementados ou que deverão ser criados, assim como as fontes de custeio.
O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Luziânia, mas ainda não obteve um posicionamento. A recomendação do MPGO é endereçada à Procuradoria Geral do Município e aos secretários de Esporte e Lazer, de Finanças e de Administração.
O Luziânia estreou no Candangão deste ano contra o Brasiliense na quarta-feira (3/3) e foi goleado em casa, no estádio Serra do Lago, por 4 a 0.
