MPGO denuncia empresários que deixaram de pagar R$ 3,5 milhões de ICMS

Goiânia – Dois empresários e irmãos da região da Rua 44, em Goiânia, famoso polo de vestuário, com concentração de inúmeras lojas e galerias, foram denunciados à Justiça por apropriação indébita de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prejuízo gerado aos cofres públicos é avaliado em mais de R$ 3,5 milhões.

Conforme o relatado na denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), os empresários, que são donos da empresa ADM Comércio de Roupas Ltda., cobravam o imposto no valor das mercadorias, declaravam nas planilhas e livros fiscais, mas não repassavam o valor à Fazenda Pública de Goiás.

A prática teria sido continuada. Segundo o promotor de Justiça Fernando Krebs, o crime contra a ordem tributária ocorreu por 20 vezes. A repetição, além do enquadramento na legislação estadual, torna possível a caracterização da conduta perante o Código Penal.

A mesma empresa já possui 52 autuações por infrações à legislação tributária. O caso chegou ao MPGO, após representação feita pela Secretaria de Estado da Economia. Entre outubro de 2017 e maio de 2019, os empresários chegaram a ser autuados em diversas ocasiões. A dívida registrada na época foi de R$ 433,2 mil.

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Em Goiânia, região da Rua 44 tem mais de 21 mil pontos de venda de roupas

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Região comercial da Rua 44 funciona, normalmente, e atrai compradores do Brasil inteiro

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Lojas e galerias estão funcionamento, normalmente, após flexibilização das regras de restrição

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Funcionária prepara manequim em frente a uma das lojas da Rua 44, em Goiânia

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Polo de moda na Rua 44, em Goiânia, atrai aglomeração de pessoas

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Comércio da região da 44, em Goiânia, funciona normalmente

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Regras

Pelas regras da legislação tributária de Goiás, a empresa fica responsável por levantar o imposto devido mensalmente. Os valores devem ser descritos nos livros fiscais, com posterior repasse ou pagamento aos cofres públicos, nos prazos determinados.

“No caso narrado, os denunciados cumpriram apenas parte de suas obrigações. Isso porque, embora tenham realizado o autolançamento, deixaram de efetuar o pagamento dos valores devidos ao Tesouro Estadual, configurando, dessa forma, verdadeira apropriação indébita de ICMS”, aponta o promotor na denúncia.

A região da Rua 44, em Goiânia, segundo dados da Associação Empresarial da Região 44 (AER 44), tem cerca de 21 mil pontos de venda, espalhados em 92 empreendimentos (galerias e shoppings). Juntos, eles geram mais de 150 mil empregos diretos, incluindo os trabalhadores do setor de confecção.

O Metrópoles não conseguiu contato com a defesa dos empresários denunciados.