MPGO arquiva pedido de prefeito investigado por supostos fura-filas

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) arquivou o pedido do prefeito de Iporá, a 226 quilômetros de Goiânia, Naçoitan Araújo Leite (PSDB), para investigar vereadores que denunciaram suposto desvio de vacinas contra Covid-19 para familiares dele. Promotores chamaram de “atitude refratária” a solicitação do tucano.

Na decisão, os promotores de Justiça Margarida Bittencourt da Silva Liones e Luís Gustavo Soares Alves lembram que o Ministério Público apura possível ato de improbidade administrativa por parte do prefeito, em razão de supostamente promover a vacinação de familiares, como mostrou o Metrópoles.

De acordo com os promotores, se confirmada, a prática contraria a ordem prioritária prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e configura, em tese, os crimes de peculato, concussão e corrupção passiva.

Reclamação contra vereadores

Na representação ao MPGO, o prefeito e a secretária municipal de Saúde, Daniela Sallum, reclamaram de fiscalização exercida pelos vereadores Moisés Victor Silva Magalhães e Heb Keller Fernandes de Oliveira, ambos do Republicanos, no dia 29 de janeiro, diante das denúncias de suposto desvio de vacinas ocorrido na cidade de Iporá.

O possível esquema teria contado com a participação da coordenadora da Atenção Básica de Saúde do município, Paula Millena Oliveira Ferreira. Segundo a representação dos vereadores, ela foi até a casa do irmão do prefeito para fazer a vacinação dos familiares dele.

Em reação à denúncia de suposto desvio de vacinas, o prefeito e a secretária pediram ao MP para investigar o policial militar Juarez Alves Matos, que foi chamado pelos parlamentares no momento do episódio para verificar o caso. No entanto, os promotores rebateram o pedido de Naçoitan.

“Não se pode inferir das diligências investigatórias já realizadas qualquer conduta ilegal que possa ser atribuída aos referidos vereadores ou mesmo ao policial militar, notadamente, diante da gravidade da denúncia, a exigir imediata apuração e adoção das providências repressivas cabíveis e eventualmente necessárias”, diz a decisão.

A reclamação de Naçoitan e Daniela também diz que a entrada do policial militar na sala de frios da Secretaria Municipal de Saúde de Iporá colocou em risco os imunobiológicos, soros e medicamentos que são armazenados no local, “podendo ter tido a perca (sic) total”.

Sem prova de prejuízos

Todavia, segundo o Ministério Público, o prefeito e a secretária não esclareceram os prejuízos causados pela atuação da Polícia Militar no local, “não se podendo admitir a pretensão de responsabilização de agentes do estado, no exercício de suas funções, através de meros juízos hipotéticos”.

Além disso, a decisão dos promotores informa que um vídeo gravado na unidade de saúde, divulgado pelo Metrópoles, instrui o inquérito civil público que investiga o suposto esquema de desvio de vacina para favorecer fura-filas da família do prefeito.

Bronca dos promotores

“O que se percebe é o comportamento deselegante e ríspido do prefeito em relação aos vereadores e policiais que ali cumpriam seus misteres, e não o contrário”, afirma a decisão de arquivamento.

No vídeo, Naçoitan aparece xingando de “bosta” o vereador na Secretaria de Saúde. Por repetidas vezes, conforme mostram as imagens, o parlamentar respondeu dizendo que estava cumprindo o papel de fiscalizar.

Os promotores ainda alertam o prefeito para possível prática de crimes. “Impedir a atuação fiscalizadora dos vereadores e o trabalho de policiamento ostensivo é que poderia consubstanciar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 9 da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), e crime de responsabilidade”, diz a decisão.

Contradição do prefeito

Os representantes do MPGO observaram informação, também divulgada pelo Metrópoles, de que, no dia 1º de fevereiro, o prefeito afirmou, em entrevista à rádio local, após repercussão do caso na internet, que foram vacinados apenas três familiares: o irmão e médico Adailton Antônio Leite, a sobrinha e médica Mariclla Leite Barros e o pai, Domervil Antônio Leite, de 90 anos. O idoso mora na casa do irmão de Naçoitan.

“Ocorre que, naquela primeira fase, apenas os idosos residentes em instituições de longa permanência (institucionalizados) figuravam no grupo prioritário para vacinação, conforme os planos nacional e estadual de vacinação e nota informativa da Gerência de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde em Goiás”, afirma a decisão.

Após serem questionados, o prefeito de Iporá e a secretária concederam nova entrevista à rádio local e ao Metrópoles informando que Domervil havia tomado a vacina Pneumo 23, e não o imunizante contra a Covid-19.

Recusa de informações

Na terça-feira (9/2), a secretária prometeu aos promotores que repassaria informações sobre data e local da vacinação do pai do prefeito contra a Covid-19, uma vez que Naçoitan havia dito, nas últimas entrevistas, que o pai dele não foi imunizado contra a doença.

No dia seguinte, porém, a secretária informou ao MP que não permitiria o acompanhamento da vacinação de Domervil, “por achar que é uma exposição desnecessária e sem qualquer lastro de legalidade”, diz a decisão de arquivamento.

Além disso, Daniela afirmou que a ordem somente seria acatada mediante determinação judicial.
Na avaliação dos promotores, “a postura adotada pela Secretaria de Saúde do Município não apenas causa estranheza e perplexidade”.

Alvos de investigação

Em Goiás, ao menos 17 municípios são investigados pelo Ministério Público por supostos casos de fura-filas ou demais irregularidades na vacinação.

O número pode ser ainda maior, pois os cadastros dos inquéritos estão em andamento no sistema do MPGO.

Nas 17 cidades, são investigadas 19 situações diferentes em que pessoas fora dos grupos de risco ou de prioridade, conforme as regras da vacinação, foram imunizadas, passando na frente de quem, de fato, deveria ter recebido a dose da vacina.