MPGO apura possível venda de laudos para vacinação contra Covid
Segundo o órgão, um médico da cidade de Santa Helena (GO) estaria emitindo atestados falsos para pessoas que não possuem comorbidades
atualizado
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Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Helena, instaurou nesta sexta-feira (28/5) notícia de fato para apurar a atuação de um médico da cidade, que estaria emitindo laudos falsos a pessoas que não possuem comorbidades, com a finalidade de que elas sejam imunizadas contra o coronavírus.
Segundo o MPGO, conforme o relato recebido por meio do sistema de denúncias do órgão, o MP Cidadão, os atestados estariam sendo vendidos pelo valor médio de R$ 250,00.
Em diligências iniciais, foi verificado que o médico atende na rede pública de saúde de Santa Helena. Conforme esclarecido pela promotora Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid, caso os fatos noticiados sejam confirmados, podem configurar atos de improbidade administrativa, além dos crimes previstos nos artigos 301 (falsificar atestado, em razão de função pública), 302 (falsidade de atestado médico) e 304 (uso de documento falso), todos do Código Penal Brasileiro.
A promotora Anna Edesa determinou à Coordenação da Vigilância Sanitária de Santa Helena de Goiás que encaminhe, no prazo máximo de 48 horas, relatório contendo o nome de todas as pessoas portadoras de comorbidades que receberam vacina de Covid-19 no município, com a indicação da comorbidade e do médico subscritor do laudo ou atestado.
Comércio ilegal
Em reportagem veiculada nesta sexta-feira (28/5), o Metrópoles apurou e acompanhou como se dá o contato e a compra de laudos e atestados médicos falsificados, por meio de grupos especializados na contravenção. Em cidades como Brasília, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo, as negociações ocorrem por meio de abordagens, entre transeuntes, ou por meio de aplicativos de conversas.
O Metrópoles entrou em contato com vários perfis que vendem atestados médicos no Facebook. Com um deles, conseguiu acompanhar todo o processo de compra até o recebimento do PDF de um documento falsificado. Custou R$ 80 ao comprador, e chegou personalizado – com nome, cidade e a falsa comorbidade do paciente; endereço e logo do hospital onde teria sido realizado o exame; e até o carimbo de uma médica, com registro no CRM ativo desde 2007.
Com o avanço dos esquemas e a grave interferência no Plano Nacional de Imunização (PNI), conselhos regionais de medicina (CRMs), Ministério Público (MP) e polícias do país se mobilizam para investigar as denúncias de fraudes.
