MPGO abre inquérito para saber quem liberou tornozeleira para Loures

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal no estado abriram inquérito para apurar se houve privilégio na concessão de uma tornozeleira eletrônica para o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). As ações visam descobrir quem autorizou que o equipamento fosse liberado e em quais circunstâncias. Conforme revelou o Metrópoles com exclusividade no domingo (2/7), o ex-assessor do presidente Michel Temer furou fila para ter acesso ao aparelho, condição essencial para que deixasse a cadeia.

A reportagem mostrou que existia uma fila de pouco mais de 100 presos, sob a jurisdição do estado de Goiás, que aguardavam uma tornozeleira para conseguir liberdade. Isso porque o governo goiano está inadimplente com a empresa que fornece o artigo utilizado para monitorar apenados ou detentos em regime de prisão provisória que tiveram o benefício de cumprir prisão domiciliar assegurado pela Justiça.

“Foram expedidos ofícios à PF [Polícia Federal] em Brasília e à Secretaria de Segurança Pública de Goiás para que respondam, em 10 dias, sobre o suposto déficit do equipamento citado e, se realmente há a lista de espera, qual a fundamentação para que o ex-deputado o tenha recebido de imediato”, informou o MPF por meio de nota.

A solicitação de uma tornozeleira foi parar em Goiás porque o Distrito Federal não dispõe do equipamento. A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF) informou que já foi escolhida, por licitação, a empresa que implementará o sistema de monitoramento eletrônico de tornozeleiras no DF. Sem divulgar o nome da companhia, a pasta ressaltou que ela vai disponibilizar até 6 mil equipamentos, de acordo com a demanda apresentada pela Justiça.

“Justificativa plausível”
Para o promotor de Justiça Fernando Krebs, houve preterição dos presos do Estado para beneficiar outro do Distrito Federal. “A concessão do aparelho de monitoramento para beneficiar um preso de outra unidade da Federação não seria ilegal se o equipamento estivesse sobrando. Contudo, o Estado não tem estoque suficiente para suprir suas demandas, então, não haveria justificativa plausível para a concessão da tornozeleira para um preso que não faz parte do sistema penitenciário goiano e que não está na fila de espera para obter o aparelho”, observa o promotor.

Ele adianta que já requisitou à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás informações e esclarecimentos sobre a situação, em especial para esclarecer qual o servidor forneceu o equipamento e a mando de quem. 

Depois que o ministro Edson Fachin liberou Rocha Loures para cumprir prisão domiciliar, a Polícia Federal admitiu que não tinha nenhuma tornozeleira disponível. Por isso, as autoridades recorreram ao governo de Goiás. E toda a negociação se deu entre o Depen e o secretário de Segurança Pública do estado, Ricardo Balestreri. Ele assumiu o cargo em fevereiro deste ano. Antes disso, foi secretário de Segurança Nacional do Ministério da Justiça.

A determinação para que se reservasse uma tornozeleira para Loures causou mal-estar entre os técnicos do sistema penitenciário de Goiás e revolta no meio dos presos, que logo souberam da notícia.

Consultada sobre a disponibilidade dos equipamentos, a coordenadoria de Goiás responsável pelas tornozeleiras chegou a negar a possibilidade de ceder o equipamento para Rocha Loures, mas foi advertida por instâncias superiores que o objeto deveria ser cedido à PF.

Integrantes de dentro do sistema garantem que a negociação envolveu um acordo feito às pressas para a quitação da dívida com a empresa que fornece as tornozeleiras. E como uma mão lava a outra, há ainda uma discreta orientação para que ninguém pegue no pé de Loures se, por acaso, o objeto apresentar falha, o que costuma ser, segundo policiais, comum. Além do mais, o monitoramento será feito a 200 quilômetros de distância da residência fixa de Loures.

Rocha Loures estava preso desde o dia 3 de junho, quando foi flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, era dinheiro de propina.