MPF apura punição contra militar por criticar Exército em entrevista
Inquérito vai apurar se liberdade de expressão foi impedida. Constituição proíbe manifestação de militares ativos, mas não reformados
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou nesta semana um inquérito para investigar uma possível punição ilegal contra o militar reformado Antonio Nigro, por ele ter concedido uma entrevista para a Globonews.
Nela, o contra-almirante da Marinha inativo criticou a partidarização das Forças Armadas e o posicionamento do Ministério da Defesa durante as eleições de 2022.
Por causa dessa entrevista, Antonio Nigro sofreu um processo administrativo sob o enquadramento de “censura superior”, que é o ato de criticar um superior hierárquico dentro do militarismo.
De fato, a Constituição Federal proíbe que militares sejam sindicalizados, façam greve ou se filiem a partidos políticos. No entanto, a legislação não proíbe essas manifestações por parte dos militares inativos, segundo o MPF.
Outros casos
A investigação do Ministério Público Federal também pretende identificar outros processos do mesmo tipo contra militares inativos. O objetivo ainda é confirmar se houve cabimento para esse processo disciplinar.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ) solicitou ao Comandante da Marinha o envio, em até 10 dias, de cópias integrais digitalizadas do processo administrativo. Também foi pedido a informação sobre outros processos do mesmo tipo nos últimos cinco anos.
