MPF se manifesta por arquivamento da ação contra silêncio de Mauro Cid em CPI
O MPF é contra prosseguimento de ação da CPI do 8/1 na Justiça Federal do Distrito Federal por alegar “abuso do direito ao silêncio”
atualizado
Compartilhar notícia
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo arquivamento de representação criminal da CPI dos atos golpistas contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal por alegar “abuso do direito ao silêncio” durante o depoimento de Cid aos parlamentares.
No entanto, após o advogado de Cid alegar que as imputações contra o cliente são descabidas e que levantam “risco de suprimir um dos Direitos Constitucionais mais caros ao Estado Democrático de Direito”, o MPF se posicionou contra o seguimento da representação.
Na manifestação do procurador da República Caio Vaez Dias, são consideradas as notas taquigráficas do dia do depoimento na CPI. “A partir da leitura das notas taquigráficas da CPMI – 8 DE JANEIRO relativas à oitiva de Mauro Cid, no dia 11 de julho de 2023, de que ele efetivamente se negou a responder as perguntas que lhe foram dirigidas, não há que se falar na prática do crime previsto no art. 4º, II, da Lei nº 1.579/52”, diz com embasamento de sua posição.
Mauro Cid foi ouvido na CPI em 11 de julho, mas fez uso do direito ao silêncio em praticamente toda a oitiva. Ele se recusou a responder perguntas em mais de 40 ocasiões, e se calou durante mais de sete horas. Cid se recusou, inclusive, a responder questões básicas, como informar a própria idade (veja aqui).
Ao pedir o arquivamento da representação criminal à Justiça Federal, o advogado de defesa de Cid, Bernardo Fenelon, alegou que as imputações contra o cliente são descabidas e que levantam “risco de suprimir um dos Direitos Constitucionais mais caros ao Estado Democrático de Direito”.
Fenelon, alegou que “o abuso não está no uso do Direito Constitucional ao silêncio, mas, sim, no ato de impedir seu exercício” e frisou que não se pode “criminalizar” um direito previsto na Constituição.
Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia havia determinado que o comparecimento de Cid à CPMI era obrigatório, mas que o militar teria o direito de ficar em silêncio e não responder a perguntas que o incriminassem. Ele deveria, no entanto, responder a outras questões que tivesse conhecimento.
Mensagens de celular
Cid é considerado peça-chave para a investigação sobre o ocorrido no dia 8 de janeiro, após a PF encontrar, em mensagens apreendidas no celular dele, diálogos de teor golpista com pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre elas, o militar e o coronel do exército Lawand Júnior falavam sobre uma possível decretação de intervenção militar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na presidência.
Ao fim da sessão, o deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI, afirmou que avaliaria “medidas cabíveis” contra o depoente. Após acionar a Polícia Legislativa para analisar o caso, a CPI decidiu apresentar uma ação contra Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio ao calar a verdade como testemunha na Justiça Federal. É este documento que é questionado pela defesa.
Prisão
Cid está preso desde 3 de maio, quando foi deflagrada a Operação Venire, que apura suposto esquema de fraudes nos cartões de vacinação que teria à frente o militar, e que envolveria Bolsonaro, a filha do ex-presidente e pessoas próximas.
A Polícia Federal apura se Cid cometeu os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, peculato eletrônico e corrupção de menores.
