MPF se manifesta contra afastamento de Hardt e 3 integrantes do TRF-4

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o afastamento da ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR e de três integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em decisão monocrática do corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.

O subprocurador-geral da República, José Adonis Callou, se manifestou em três ações disciplinares que são julgadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (16/4), que incluem Hardt, os magistrados e o ex-juiz Sergio Moro pela atuação deles na Operação Lava Jato.

“O estado democrático de direito pressupõe a existência de juízes independentes e imparciais, todos sabemos disso. O juiz não pode ter medo de aplicar a lei com base na sua avaliação dos fatos. Tenho muito receio das consequências de afastamentos como os que são propostos nesse caso. Não visualizo hipóteses de afastamento cautelar dos magistrados”, disse o integrante do Ministério Público.

Para ele, a decisão de afastamento contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Representação

Moro, a ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior, atual responsável pela Lava Jato; e Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são alvos de representação disciplinar aberta por Luis Felipe Salomão, em maio de 2023.

Relatório parcial do corregedor nacional de Justiça, em 2023, aponta que Sergio Moro e Hardt tinham realizado “gestão caótica” dos recursos concebidos por meio de acordos de delação premiada e leniência no âmbito da operação.

O documento sugere ausência de “dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. Indica ainda uma série de indícios de infrações disciplinares de magistrados que atuaram nos processos da Operação Lava Jato.

Afastamentos

Em decisão monocrática, Salomão afastou, nesta segunda-feira (15/4), a ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR e três magistrados também alvo das ações.

Hardt foi afastada após a homologação do acordo de leniência da Petrobras e de empreiteiras, como a Odebrecht, que previa a destinação de recursos para fundação privada. A prática foi considerada por Salomão como a transformação da ideia de combate à corrupção “em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”.

“Não se trata de pura atuação judicante, mas sim uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, não apenas políticos (como restou notório), mas também – e inclusive – obtenção de recursos. Com efeito, a partir de diversas reclamações encontradas na Corregedoria Nacional de Justiça, promovidas em face dos ora reclamados e dos desembargadores que atuaram no feito”, apontou Salomão.

No caso dos desembargadores, pesou a acusação de terem desobedecido decisão do ministro Dias Toffoli, do STF. Os magistrados afastados mantêm seus vencimentos. O CNJ avalia nesta terça se ratifica a decisão monocrática.