MPF requer acesso a relatórios feitos pela Abin antes dos atos de 8/1
A Abin teria produzido relatórios e enviado ao Senado Federal com alertas de ameaças aos Três Poderes. O pedido foi encaminhado ao STF
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) quer ter acesso à cópia dos relatórios de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recebidos pelo Senado Federal ou disponibilizados à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) da Casa, que tenham conexão com os atos golpistas de 8 de janeiro.
A petição, assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR), subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, foi encaminhada nesta terça-feira (2/5) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.
Caberá ao ministro, se ele atender ao pedido, requisitar à Abin o envio de cópias de todos os relatórios de inteligência, informativos e registros de informação, produzidos entre 1º e 8 de janeiro de 2023, e que tenham relação com os atos praticados contra as sedes da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo, além de todos os relatórios remetidos à CCAI com o mesmo objeto, inclusive os mencionados nas matérias jornalísticas.
Carlos Frederico menciona materiais jornalísticos de que a Abin produziu, entre 2 e 8 de janeiro, alertas de potenciais atentados aos prédios Três Poderes. Os informes da Abin teriam sido “compilados e entregues, sob sigilo” à Comissão do Senado.
A justificativa para o pedido de acesso é que a documentação é importante para “elucidação dos fatos em apuração”. Conforme pontua o subprocurador-geral da República, os informes da Abin pretendiam “alertar sobre o risco de atos antidemocráticos em janeiro de 2023, com registro das autoridades e dos órgãos alcançados pelas respectivas difusões”