MPF recorre para punir Aécio por receber mala com dinheiro de Joesley
Justiça de SP absolveu Aécio e sua irmã de corrupção por falta de provas. MP acusa parlamentar de ter recebido R$ 2 milhões de Joesley
atualizado
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São Paulo – Nesta sexta-feira (11/3), o Ministério Público Federal de São Paulo recorreu da decisão da Justiça Federal que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) do crime de corrupção passiva.
O parlamentar foi denunciado no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de ter solicitado R$ 2 milhões de propina ao então presidente da J&F Joesley Batista, em 2017. O momento em que Aécio recebe uma mala com dinheiro do empresário chegou a ser registrado em vídeo.
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, absolveu o político, sua irmã Andrea Neves, o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima e seu primo Frederico Pacheco de Medeiros por falta de provas. “A conduta típica descrita na denúncia não existiu no mundo fenomênico. Em outras palavras, está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR”, afirmou Mazloum na decisão.
No recurso, o MPF argumenta que o juiz, ao descartar a prática de corrupção acolhendo os argumentos da defesa de que o dinheiro referia-se a um empréstimo pela venda de um imóvel a Joesley, não levou em conta que os réus não explicaram porque não firmaram um contrato oficializando o negócio.
Dinheiro em malas
O MPF ainda destaca que a defesa também não explicou porque o dinheiro foi transportado em malas entre São Paulo e Minas Gerais, em vez de ser transferido por contas bancárias.
Para os procuradores, “não há dúvida de que Aécio e sua irmã, Andrea Neves, incorreram na prática de corrupção passiva”. Segundo a denúncia, Andrea foi quem fez os primeiros contatos com Joesley para pedir o dinheiro, e Frederico Pacheco e Mendherson Lima transportaram as malas com a quantia.
O MPF destaca que, embora não seja possível apontar quais favores o empresário recebeu em troca, o episódio caracterizou a mercantilização da função de senador ao configurar a compra de “boas relações” com Aécio.
O recurso precisa ser aceito pela Justiça, para ser remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Depois, caberá ao MPF apresentar razões detalhadas, e as defesas também deverão se manifestar.
O processo contra Aécio começou no Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu a denúncia em abril de 2018. Entretanto, depois foi remetido à Justiça Federal por causa do fim do mandato de Neves como senador. O caso é decorrente da delação de Joesley Batista, e o vídeo também foi feito pelo empresário e entregue ao MPF como parte do acordo da colaboração.
